01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística TMS

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

Logistica 

Módulo:GESTÃO DE TRANSPORTES (SIGATMS)
Função:VIAGEM MODELO 3(TMSAF60)
Ticket:25183072
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGTMS02-29771


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Em 06/10/2025 entraram em vigor novas obrigatoriedades de preenchimento de campos no MDF-e, conforme a Nota Técnica 2025.001 da ANTT.

Foram adicionados novos campos e regras de validação no layout do MDF-e, que servirão para a fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete.

A partir de agora, quando houver contratação de um TAC ou TAC equiparado, também serão exigidos: dados bancários (infBanc) ou chave Pix do transportador contratado.

O TMS Protheus, em seus pacotes de atualização mais atuais, já atende a esta nova norma técnica. Porém, segundo circular encaminhada aos seus clientes, a Pamcard informou que no caso de utilização dos cartões Pamcard para pagamento de frete, como ainda não há campo específico, a ANTT determinou que o número completo do cartão deve ser enviado no campo PIX do XML do MDF-e.


03. SOLUÇÃO

Realizado ajuste para que nos casos em que o saldo do frete for pago por meio de cartão Pamcard, o sistema gere o XML do MDF-e com o campo PIX preenchido com o número completo do cartão da operadora, conforme a orientação enviada pela Pamcard aos seus clientes.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica