40 - Tributação
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| Módulo: | 40 - Tributação |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue: | DDFISCAL-31924 |
Importação da Tabela Oficial
O sistema deve importar a tabela oficial disponibilizada pela SEFAZ no endereço:
🔗 https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=dRTFFnw8z08=
A importação deve considerar ambas as abas da planilha oficial:
CST
cClasTrib
As tabelas devem ser relacionadas pelo campo CST, mas sem relação de registro filho.
Estrutura de Armazenamento
Os dados importados devem ser gravados na tabela PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS, contendo os seguintes campos:
Código de Classificação Tributária (cClasTrib)
Código de Situação Tributária (CST)
Indicador de uso para NF-e (indNFe)
Indicador de uso para CT-e (indCTe)
Todas as demais colunas presentes no arquivo original da SEFAZ
Permissões e Restrições
Remover todas as permissões de importação da Rotina 530.
Bloquear qualquer tipo de edição diretamente nessa rotina.
O sistema deve disponibilizar o conteúdo da tabela importada para uso geral nas rotinas fiscais.
Integração Temporária
Os dados devem ser utilizados para popular temporariamente a tabela PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS,
permitindo o preenchimento automático dos campos necessários sem dependência do DocFiscal.
O sistema deve manter os dados oficiais de Classificação Tributária da SEFAZ atualizados e disponíveis de forma segura e padronizada, garantindo o uso consistente dessas informações em todas as rotinas fiscais.
Os dados da tabela PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS são disponibilizados oficialmente pela SEFAZ e podem ser preenchidos de duas formas:
Via Script Migration
Caso a tabela esteja vazia e a rotina 4000 esteja atualizada, o script de migration CADASTRO_4000_PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS será executado automaticamente para inserir os dados iniciais.
Via Atualização Automática (DocFiscal)
O time do DocFiscal implementou um procedimento que mantém essa tabela sempre atualizada automaticamente.
Portanto, quando o DocFiscal estiver atualizado, as informações provenientes dele serão consideradas as válidas e oficiais.
Referência interna: DDDOC-2388
Foram adicionadas novas dependências à rotina 4000 para suportar a vinculação automática dos dados de Classificação Tributária.
O campo cClassTrib agora é preenchido automaticamente conforme a tabela oficial, e o campo CST é atualizado de forma automática de acordo com a classificação selecionada.
Com essa alteração, os campos cClassTrib e CST passam a seguir o padrão oficial definido pela SEFAZ, eliminando o preenchimento manual e garantindo maior integridade e confiabilidade nas informações fiscais do sistema.
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Importante! As versões estarão disponíveis para download no CCW. https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/ Mantenha suas rotinas sempre atualizadas! |