01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

html.mcd.cadNbs

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-4026, DBACKRTDTS-4027


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A NBS foi instituída originalmente pelo Decreto nº 7.708/2012, tendo como base o Central Product Classification (CPC) das Nações Unidas. A Lei Complementar nº 214/2025, que implementa o novo modelo tributário do consumo no Brasil (IBS e CBS), mantém a NBS como referência obrigatória para a classificação de serviços.

Para atender às novas legislações, foi desenvolvido um novo programa responsável pelo cadastro, manutenção e consulta dos códigos NBS, garantindo conformidade em documentos fiscais eletrônicos (NFS-e), em apurações de tributos e em obrigações acessórias. O programa deverá consumir a tabela disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/images/REPOSITORIO/scs/decos/NBS/NBSa_2-0.csv e armazenar seus campos código e descrição.

03. SOLUÇÃO

O programa de cadastro de NBS (html.mcd.cadNbs) foi criado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária. Esse programa permite cadastrar, manutenir e apresentar os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) para a emissão de NFS-e.


Criada a nova tabela de NBS no banco de dados:

CampoDescrição
Código NBS

Código da nomenclatura brasileira de serviços.

Descrição NBS

Descrição do código da nomenclatura brasileira de serviços.

Foi desenvolvido o programa Cadastro de NBS, que permite às empresas e sistemas integradores cadastrar e gerenciar os códigos de NBS de acordo com a tabela oficial do governo;

(html.mcd.cadNbs) - Cadastro de NBS:

É possível incluir um Novo Código NBS ao selecionar o botão Novo na página principal. Para realizar corretamente o cadastro, é necessário preencher todos os nove dígitos do Código NBS a ser cadastrado e também preencher a Descrição.


Ao lado de cada registro na tabela da pagina principal, na coluna ações, há o botão de Editar. Ao selecioná-lo, é possível editar a descrição do registro.

É possível remover um ou mais registros cadastrados. O botão Remover é apresentado inicialmente desabilitado, e para habilitá-lo, é necessário selecionar o(s) registro(s) a serem excluídos, e então clicar no botão Remover.


Ao fazê-lo, serão apresentados os registros selecionados numa tela de confirmação, e para excluir definitivamente os registros, basta clicar em Confirmar.



04. ASSUNTOS RELACIONADOS