01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Reforma Tributária - CNPJ Alfanumérico 

A Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49, de 14 de maio de 2024, estabelece que o novo formato do CNPJ será alfanumérico, mantendo as 14 posições atuais. As oito primeiras posições serão compostas por caracteres alfanuméricos (letras e números), identificando a raiz do número. As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos e identificarão a ordem do estabelecimento inscrito. As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores do CNPJ alfanumérico.

De acordo com o cronograma divulgado, o projeto já está em andamento, com previsão de implantação e produção do novo CNPJ a partir de Janeiro de 2026.

A partir de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um formato alfanumérico conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta mudança visa aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atuais.

Novo Formato Alfanumérico do CNPJ:

Composição: O novo CNPJ manterá 14 posições, combinando números e letras:
As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número.
As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito.
As duas últimas posições continuarão sendo numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Com o atual sistema de CNPJ limitado a 99,9 milhões de combinações e quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados, a mudança é necessária para atender à crescente demanda. A nova estrutura permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um longo período.
Impacto e Implementação:

Os CNPJs existentes continuarão válidos, evitando a necessidade de reemissão de documentos e permitindo uma transição gradual e planejada para o novo sistema.

A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026.

O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.

Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.

A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.

Para mais informações acessar o link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

03. SOLUÇÃO

📌 Importante: Para que o sistema acerte o cadastro de CNPJ's Alfanuméricos, é necessário no FP0100 - Manutenção Unidades Federação e Países informar no campo Formato ID Fed (Pessoa Jurídica) a seguinte informação: XX.XXX.XXX/XXXX-99.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DRHCALCDTS-9009 DT Adequação CNPJ Alfanuméricos - Reforma Trabalhista - Programas Liquido Bancários Bradesco

DRHCALCDTS-9068 DT Adequação CNPJ Alfanuméricos - Reforma Trabalhista - Programas Liquido Bancários Itaú

DRHCALCDTS-9069 DT Adequação CNPJ Alfanuméricos - Reforma Trabalhista - Programas Liquido Bancários Caixa Econômica

DRHCALCDTS-9845 DT Adequação CNPJ Alfanumérico - Reforma Trabalhista - FP3720 Guia da GPS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Alteração CNPJ para Alfanumérico

Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024

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