Resumo das alterações:

• dPrevEntrega: Novo campo que será utilizado para alterar a data do fato gerador dos novos tributos quando houver mudança na data de entrega ou disponibilização do bem. Utilizado apenas para NF-e (55). Criado o campo doc-fiscal.dt-prev-entrega que será alimentado internamente via OF.
• Redução de Alíquota e Diferimento: Inclusão de validações para esses campos, conforme o cClassTrib cadastrado.
• Tipo de Nota de Débito: Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de crédito na sucessão.
• Tipo de Nota de Crédito: Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega e, criados dois novos tipos:
  • 04 - Redução de valores;
  • 05 - Transferência de crédito na sucessão.
• Atualizada a capa do documento fiscal e layout loof0312.004.
• indDoacao: Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Criado o campo it-doc-fisc.ind-doacao que será alimentado internamente via OF.

Inclusão de novo campo na tabela doc-fiscal:

Inclusão de novo campo na tabela it-doc-fisc:

Foram aplicadas validações nos campos referente a Redução de Alíquota e Diferimento dos tributos CBS, IBS UF e IBS Mun, para apresentar ou não os mesmos, de acordo com o cadastro do cClassTrib.

Para isso, selecionar no programa html.mre.classTrib um cClassTrib que tenha os campos  Redução de Alíquota e Diferimento marcados como Sim, conforme exemplo abaixo:

No programa html.fiscalDocument, ao selecionar/criar um item de documento RTC, são apresentados os campos de CBS, IBS UF e IBS Mun na aba Tributos. Por padrão, não serão mais apresentados os campos:

• % Redução Alíquota
• Alíquota Efetiva
• Percentual Diferimento
• Valor Diferimento

Para ter acesso à edição/visualização desses campos, é necessário incluir um cClassTrib parametrizado para isso, conforme imagem abaixo:

Uma vez selecionado o cClassTrib parametrizado para Redução de Alíquota e/ou Diferimento, espera-se que sejam preenchidos os valores dos respectivos campos. Casão não sejam preenchidos e as alterações sejam salvas, o programa irá efetuar a gravação dessas informações, porém exibirá uma mensagem detalhando as correções a serem feitas, conforme imagem abaixo:

Foram alterados e incluídos novos Tipos de Nota de Débito/Crédito:

Tipo de Nota de Débito:

• Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de Crédito na Sucessão.

Tipo de Nota de Crédito:

• Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por Recusa na Entrega ou por não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega;
• Criado o novo tipo 04 - Redução de valores;
• Criado o novo tipo 05 - Transferência de crédito na sucessão.

Para atender a implementação da tag indDoacao no XML, foi criado um novo campo na capa do item do programa Lista de Documentos Fiscais (html.fiscalDocument), que irá preencher o valor levado para a tag indDoacao. O novo campo indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário.

Na funcionalidade de importação, do programa Documentos Fiscais Web (html.fiscalDocument), foi adequado o respectivo layout e também realizada a inserção de dois novos campos no mesmo: Doação e Data da Previsão de Entrega.

O campo Doação pertence ao item da nota fiscal, e está presente no programa Documentos Fiscais Web (html.fiscalDocument) na parte dos itens.

O campo Data da Previsão de Entrega pertence à informações adicionais da nota e está presente no programa CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal), podendo ser visualizado neste mesmo tipo de informação.