01. DADOS GERAIS
| Produto: | |
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | |
|---|
| Função: | html.fiscalDocument |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3395, DBACKRTDTS-4267 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em 30/10/2025 foi publicada a NT 2025.002 v1.30, alterando e substituindo as versões anteriores da mesma.
Foram identificadas alterações em itens que impactam diretamente em Obrigações Fiscais, sendo assim, faz-se necessário implementá-las.
Os campos de Redução de Alíquota e Diferimento não tiveram tratamento realizado com validação do cClassTrib, assim como foi feito para notas de transferência de crédito, tributação regular e crédito presumido, em que os campos só aparecem quando o parâmetro está ativo no cadastro do cClassTrib.
03. SOLUÇÃO
O programa de manutenção de documentos fiscais (html.fiscalDocument) foi alterado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária.
Resumo das alterações:
- dPrevEntrega: Novo campo que será utilizado para alterar a data do fato gerador dos novos tributos quando houver mudança na data de entrega ou disponibilização do bem. Utilizado apenas para NF-e (55). Criado o campo doc-fiscal.dt-prev-entrega que será alimentado internamente via OF.
- Tipo de Nota de Débito: Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de crédito na sucessão.
- Tipo de Nota de Crédito: Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega e, criados dois novos tipos:
- 04 - Redução de valores;
- 05 - Transferência de crédito na sucessão.
- Atualizada a capa do documento fiscal e layout loof0312.004.
- indDoacao: Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Criado o campo it-doc-fisc.ind-doacao que será alimentado internamente via OF.
|
Inclusão de novo campo na tabela doc-fiscal: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | dt-prev-entrega | date | 99/99/9999 | Dt Prev Entrega | Dt Prev Entrega | Data de Previsão de Entrega | ? | NÃO |
Inclusão de novo campo na tabela it-doc-fisc: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | ind-doacao | logical | yes/no | Ind Doação | Indicativo Doação | Indica a natureza da operação de doação | NO | NÃO |
|
|
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
