01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender às novas exigências da Reforma Tributária, foi publicada a Nota Técnica 004 (Layout 5.13), que altera as regras de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe).

A mudança exige que o sistema inclua novos campos no arquivo de NFSe, especificamente os relacionados aos novos impostos (IBS e CBS) e ao tratamento de Diferimento. Além disso, novas informações sobre o destinatário do serviço passam a ser obrigatórias.

Sem esta atualização, os arquivos de NFSe gerados pelo sistema ficariam em desacordo com a legislação, podendo ser rejeitados pelos órgãos fiscais.

03. PRÉ-REQUISITOS

Para que o novo layout (NT 004) seja corretamente ativado e utilizado pelo sistema, é necessário realizar uma configuração prévia no ambiente. Na aplicação do módulo Parâmetros > Menu Parâmetros > Empresa > Aba NFS-e. (Veja a documentação técnica de liberação desse recurso clicando no link a seguir: DT Alterações na aplicação Configuração NT - Inclusão de novos tipos de documentos.

04. SOLUÇÃO

O sistema foi atualizado para cumprir integralmente os requisitos da Nota Técnica 004 (Layout 5.13).

O que mudou:

1. 1. Novos Campos de Imposto: O processo de geração do arquivo NFSe foi ajustado para incluir os novos campos referentes à Reforma Tributária (IBS, CBS e Diferimento), conforme o layout 5.13.

   2. Dados do Destinatário: Quando a NT 004 estiver ativa (conforme o pré-requisito), o sistema incluirá automaticamente novos registros no arquivo com os dados detalhados do Destinatário do Serviço.

   3. Lógica de Geração: O sistema agora identifica se a Nota Técnica 004 está ativa para a empresa. Em caso positivo, ele busca e popula automaticamente todas as novas informações necessárias nos registros do arquivo de envio.

A seguir, são apresentadas as linhas e seus respectivos grupos contemplados nesta liberação.

• • Linha 2000 - InfRps: Contém indicadores e dados gerais sobre a operação da nota, como a finalidade da NFSe, o tipo de operação (uso e consumo) e se é para entes governamentais.
  • Linha 2300 - Servicos: Contém os dados de classificação tributária do serviço prestado, incluindo o código NBS e os novos códigos de situação tributária referentes ao IBS/CBS.
  • Linha 23001 - ListaNFSeReferenciadas: Contém os dados de referência a outras notas fiscais de serviço (NFSe) que esta nota atual pode estar substituindo ou complementando.
  • Linha 2320 - AliquotasComplementares: Contém dados percentuais específicos para impostos, detalhando os percentuais de diferimento (adiamento de pagamento) em níveis municipal, estadual e para o CBS.
  • Linha 2340 - ListaItens: Contém o dado de identificação do item de serviço que está sendo descrito na nota (o número sequencial do item).
  • Linhas 2910, 2920, 2930 - Destinatario: Contém todos os dados cadastrais e de localização do tomador do serviço (cliente), como nome/razão social, documentos (CPF/CNPJ), endereço completo e informações de contato (email/telefone).

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a service pack 25.01.047 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize o sistema para a service pack 25.07.022 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• DR Nota Técnica 004 (Layout 5.13) Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - MAX5022
• Configurar Informações da Nota Técnica
• DT Alterações na aplicação Configuração NT - Inclusão de novos tipos de documentos
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• DSUPFISAPU-17765 DT Adequação à NT 004 (Layout 5.13) NFSe - Retorno da Emissão