01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a implementação da reforma tributária, a liberação de crédito presumido para o adquirente estará condicionada à comprovação do efetivo pagamento integral ao fornecedor. O Logix Financeiro terá a responsabilidade de gerar e enviar essa informação para o sistema fiscal e demais órgãos reguladores.

Este processo envolve:

• O registro da quitação completa de cada transação comercial;
• O registro de cancelamento da quitação completa de cada transação comercial;
• A validação dos dados financeiros para garantir que apenas pagamentos efetivamente realizados sejam considerados;
• A transmissão segura e tempestiva dessas informações para os sistemas tributários.

          Dessa forma, busca-se assegurar a correta apuração e concessão do crédito presumido ao adquirente, reduzindo riscos de inconformidade e aumentando a transparência fiscal.

03. SOLUÇÃO

Implementadas as novas funções FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo e FIN85136 - Função de execução do método de eventos financeiros - Pagamento Efetivo para realizar as consistências e validações na inclusão manual do evento.

A função FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo realizará as seguintes consistências:

• Verificar se existe a incidência dos impostos de CBS e IBS.
• Verificar se o documento é de débito.
• Verificar se o documento está totalmente liquidado.
• Verificar se o status de envio do evento na nova tabela permite que seja reenviada a mensagem.
• Verificar se a duplicata foi renegociada e buscar os títulos de origem da mesma para avaliar se estão todos liquidados e então gerar o XML caso estejam.
• Verificar o relacionamento da duplicata com as notas fiscais.
• Verificar se existe alguma pendência com a nota fiscal eletrônica que não possibilite o envio de um evento.

Criação do relatório FIN10208 - Situação de Notas Fiscais x Eventos de Quitação que atenderá as seguintes necessidades:

• Garantir a integridade dos eventos gerados no sistema.
• Acompanhar os eventos de Quitação e Cancelamento de Quitação a fim de validar se estão consistentes, de acordo com a situação atual da Nota Fiscal.
• Conferir eventos rejeitados ou pendentes de envio.

Neste relatório serão desconsideradas as Notas Fiscais que:

• • Não possuam crédito presumido calculado
  • Não possuam chave de acesso,
  • XML da Nota Fiscal Eletrônica não tenha sido transmitido
  • XML da Nota Fiscal Eletrônica não tenha protocolo
  • XML da Nota Fiscal Eletrônica esteja em situação: Inutilizado, Denegado ou Cancelado

Na tela OBF26300 - Inclusão de Eventos, irá realizar validações na inclusão de novos eventos afim de garantir a integridade dos mesmos. Algumas situações que serão validadas:

• Se o evento for de Quitação: realizar a busca para identificar se existe algum título em aberto relacionado a NF, se sim, informar que “Existem títulos em aberto relacionados a NF, evento de Quitação não pode ser incluído. ”.
• Se o evento for de Cancelamento: realizar a busca para identificar se existe algum título em aberto relacionado a NF, se não, emitir uma mensagem informando que “Cancelamento de Quitação para Nota Fiscal totalmente liquidada. Deseja deseja realizar a inclusão?” Somente nesse caso será permitido a inclusão do evento de Cancelamento de Quitação caso a resposta seja positiva.
• Ao incluir um evento de Quitação ou de Cancelamento de Quitação e já existir um evento Pendente de envio, Aguardando retorno de autorização para essa Nota Fiscal, não será permitido incluir um novo evento, até que o que já existe seja Aprovado ou Rejeitado.
• Não será permitido incluir o mesmo evento em duplicidade.
• Se ao incluir um novo evento já existir um evento com status “R” e for um evento de Quitação, será permitido incluir outro evento de Quitação. Nesse caso não será permitido incluir um evento de Cancelamento de Quitação, pois a Nota Fiscal não se encontra quitada, uma vez que teve o último evento Rejeitado.
• Se ao incluir um novo evento já existir um evento com status “R” e for um evento de evento de Cancelamento de Quitação, será permitido incluir um outro evento de Cancelamento de Quitação somente se o evento anterior a ele for de envio de quitação Aprovado. Lembrando que para um evento de Cancelamento de Quitação, é necessário o protocolo de quitação. Nesse caso não será permitido incluir um evento de quitação, pois a NF não se encontra com cancelamento, uma vez que teve o último evento Rejeitado.

Na tela OBF26200 - Consulta de Eventos, foi criada a função FIN85137 - Consulta de Títulos para:

• Realizar a consulta dos títulos relacionados ao evento do financeiro, evento com origem CRE, ao acessar a lupa disponível na tela "Detalhe evento".

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Reforma Tributária Logix

Situação de Notas Fiscais x Eventos de Quitação - FIN10208