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01. Visão Geral

A funcionalidade de Manutenção em Massa de Configuração Tributária permite aos usuários configurar ou atualizar, de forma rápida e centralizada, os dados fiscais de múltiplos produtos, definindo o tratamento tributário aplicado nas operações da loja.

O principal objetivo é simplificar e garantir a conformidade fiscal da loja, principalmente diante de alterações na legislação (como a inclusão do IBS e CBS, impostos da Reforma Tributária do Consumo), evitando a necessidade de edição individual de cada cadastro de produto.

03. Dados Fiscais

Rotina: TOTVS FOOD Linha Chef Retaguarda > Manutenção > Manutenção em Massa > NCM X Dados Fiscais

Esta configuração define a regra que o sistema irá aplicar para o cálculo dos impostos (ICMS, PIS, Cofins, IBS, CBS) dos produtos, no momento da finalização da venda e emissão do documento fiscal, utilizando a Loja, Regime Tributário, NCM e CEST (quando houver) para identifica-la.

1. Informações Obrigatórias

Toda regra de tributação deve ser configurada usando, no mínimo, a combinação de:

Chave	Descrição	Por que é Obrigatório?
UF	Unidade da Federação (Estado) de destino do produto.	A tributação de ICMS e suas alíquotas varia de acordo com o estado onde a venda está sendo realizada.
NCM	Nomenclatura Comum do Mercosul (8 dígitos) do produto.	É a classificação fiscal básica que define a natureza do produto e seu tratamento fiscal.
Regime Tributário	O regime fiscal da sua empresa (Ex: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido).	O tratamento dos impostos (CST/CSOSN, alíquotas, créditos) é drasticamente diferente para cada regime.

2. Informações Opcionais

Estas informações podem ser usadas para criar regras mais específicas.

Chave	Descrição	Quando Utilizar?
Loja	O código da Loja ou Unidade de Negócio específica.	Caso 1: Diferenças por Loja. Se as lojas do seu grupo possuírem tributações diferentes para o mesmo NCM/produto (mesmo que estejam na mesma UF e Regime).
CEST	Código Especificador da Substituição Tributária.	Caso 2: ICMS-ST. Se o produto for sujeito ao regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). O CEST deve ser informado para diferenciar o tratamento do produto dentro do mesmo NCM. O CEST deve estar configurado no cadastro do produto para que a regra seja corretamente identificada.

3. Localização da Tributação

Quando o sistema vai calcular o imposto de um produto no momento da venda, ele segue esta ordem de prioridade para encontrar a regra mais específica que você cadastrou:

Prioridade	Chaves de Busca (Regra Mais Específica)	Resultado
1ª	Loja + UF + NCM + CEST + Regime	O sistema aplica esta regra, pois ela é a mais detalhada de todas (específica para aquela Loja e NCM/CEST).
2ª	UF + NCM + CEST + Regime	Se a Regra 1 não existe, o sistema busca esta regra, que é válida para qualquer Loja no grupo, desde que na mesma UF e com o NCM/CEST.
3ª	UF + NCM + Regime	Se as Regras 1 e 2 não existem, o sistema busca esta regra, que é a mais genérica e obrigatória. Ela será aplicada a todas as lojas na UF para o NCM em questão.

Configuração do ICMS

As informações fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser configuradas na Manutenção em Massa para cada NCM, seguindo rigorosamente a legislação vigente.

1. Dados Principais do Imposto

Estes campos definem a natureza e a forma de incidência do ICMS sobre o produto:

Campo	Descrição	Observações
Alíquota do ICMS	Percentual do imposto a ser aplicado sobre a Base de Cálculo (BC).	Necessário para o cálculo do valor do ICMS a ser destacado no documento fiscal.
Tributo	Define como o ICMS será tratado na operação:	Este campo é fundamental para orientar o cálculo. Opcões: I - Isento, T - Tributado Integralmente, S - Substituição Tributária (ICMS-ST), N - Não Tributada.
Tipo do Item	Categoria ou tipo do produto que está sendo configurado.	Ajuda a segmentar e validar se a regra está sendo aplicada ao tipo correto de produto (Ex: Mercadoria para Revenda, Uso/Consumo).

2. Códigos Fiscais e Situação Tributária

Estes códigos são essenciais para a correta geração do XML da Nota Fiscal (NF-e/NFC-e):

Campo	Descrição	Aplicação
CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	Identifica a natureza da operação de venda (dentro ou fora do estado, venda a consumidor final, etc.). Obrigatório.
CST	Código de Situação Tributária	Utilizado exclusivamente para empresas sob o Regime Tributário Normal (Lucro Real ou Presumido). Indica a origem da mercadoria e a tributação do ICMS na operação.
CSOSN	Código de Situação da Operação no Simples Nacional	Utilizado exclusivamente para empresas sob o Regime Tributário Simples Nacional. Indica a tributação do ICMS, substituindo o CST.

3. Incentivos e Reduções

Estes campos são utilizados quando há regimes especiais ou benefícios fiscais aplicáveis:

Campo	Descrição	Quando Utilizar?
Redução de ICMS	Percentual de redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS.	Quando a legislação estadual concede uma redução na BC para o NCM em questão (Ex: Redução de 33,33%).
Benefício Fiscal	Código específico do Benefício Fiscal.	Quando o NCM possui algum incentivo fiscal (Ex: Isenção, Alíquota Zero) que deve ser referenciado no documento fiscal.

4. Impostos Adicionais (FCP)

Campo	Descrição	Observações
FCP	Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza.	O FCP é um adicional de alíquota do ICMS, que varia entre as UFs e deve ser recolhido para produtos específicos (geralmente, supérfluos).

Configuração do ISS (Imposto Sobre Serviços)

A configuração do ISS deve ser feita de acordo com o código de serviço e a legislação do município da loja.

Campo	Descrição	Observações
Código Serviço	Código identificador do registro do serviço (Ex: 01.07 – Fornecimento de alimentação).	Deve ser preenchido de acordo com a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 e a legislação municipal vigente.
Exigibilidade do ISS	Informa a situação de cobrança do imposto para o serviço na operação.	Necessário para determinar se o imposto deve ser calculado e recolhido. Opções: 1 - Exigível, 2 - Não Incidência, 3 - Isenção, 4 - Exportação, 5 - Imunidade, 6 - Exigibilidade Suspensa (por Decisão Judicial).
Natureza do ISSQN	Define a natureza da incidência do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na operação de venda/prestação.	Campo essencial para o correto preenchimento do documento fiscal e para identificar o tratamento do imposto (Ex: Retido na Fonte, Tributação no Município).

Configuração do PIS e COFINS

As contribuições federais PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) devem ser configuradas de forma separada na Manutenção em Massa, embora utilizem os mesmos campos de controle.

1. Dados de Situação e Cálculo (PIS e COFINS)

Campo	Descrição	Observações
CST	Código de Situação Tributária (2 dígitos).	Indica a forma de tributação do PIS/COFINS na operação (Ex: 01-Operação Tributável com Alíquota Básica, 04-Operação Tributável Monofásica, 07-Isenção). Essencial para a conformidade fiscal federal.
Tipo de Cálculo	Define a modalidade de aplicação da alíquota:	Opções: Percentual (aplicação sobre a Base de Cálculo) ou Valor (aplicação de um valor fixo por unidade de medida do produto).

2. Alíquotas

Estes campos devem ser preenchidos de acordo com o Tipo de Cálculo selecionado:

Campo	Descrição	Aplicação
Alíquota %	Alíquota do tributo em Percentual (Ex: 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS no regime não cumulativo).	Preencher este campo somente se o Tipo de Cálculo for Percentual.
Alíquota R$	Alíquota do tributo em Valor Fixo por Unidade (Ex: R$ 0,50 por quilo, caso o cálculo seja por valor).	Preencher este campo somente se o Tipo de Cálculo for Valor.

2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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