Vigência: 01/01/2026
Produto: TOTVS Construção | Gestão de Imóveis
Em razão da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), iniciando a fase de transição do novo modelo tributário brasileiro.
Para atender integralmente às exigências legais e garantir a emissão correta de documentos fiscais, o TOTVS Construção | Gestão de Imóveis passou por adequações técnicas e fiscais obrigatórias, que somente estão disponíveis em versões atualizadas do produto.
A atualização é necessária porque as versões anteriores não possuem:
O motor de cálculo preparado para IBS e CBS
As regras fiscais exigidas pela nova legislação
As validações obrigatórias de dados exigidas pelos fiscos
A correta identificação do local da operação, conforme a Reforma Tributária
Sem essas adequações, o sistema não conseguirá calcular corretamente os tributos, podendo gerar:
Rejeição de notas fiscais
Inconsistências fiscais
Riscos de não conformidade legal
Impedimento na emissão de documentos fiscais
Para garantir a conformidade com a nova legislação, é indispensável que o cliente:
Atualize o ambiente para a versão 12.1.2502 ou superior
Revise e configure os cadastros fiscais base da Reforma Tributária
Parametrize corretamente a Regra Tributária aplicável às operações imobiliárias
Garanta que os cadastros de clientes estejam completos, especialmente endereço
Classifique corretamente os tipos de operações imobiliárias (venda, locação, serviços)
As regras e validações da Reforma Tributária serão aplicadas exclusivamente aos documentos emitidos a partir de 01/01/2026.
A partir desta data, ambientes não atualizados ou sem as parametrizações obrigatórias poderão ter a emissão fiscal bloqueada ou rejeitada, em função do não atendimento à legislação vigente.
A TOTVS recomenda que a atualização e validações sejam realizadas com antecedência, evitando impactos operacionais e fiscais.
Reforma Tributária : Cadastro de Empreendimento
Reforma Tributária : Cadastro de Sub-Unidade
Reforma Tributária : Cadastro de Banco de Terreno
Reforma Tributária : Cadastro de Componente
Reforma Tributária : Parâmetro Tributários
Reforma Tributária : Parâmetros dos Movimentos de Venda de Imóveis
Reforma Tributária : Regra Redutora
Reforma Tributária : Regra Tributária
Observação Importante : Para utilizar as Regras Tributáveis tem que liberar o perfil do usuário em : 01.01 Contratos |
