01. DADOS GERAIS
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| Função: | Manutenção de Documentos - RE1001 Listagem de Itens Recebidos - RE0523 |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue: | DBACKRTDTS-4199 DBACKRTDTS-4510 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Na versão 1.30 da NT2025.002 da NF-e e na versão 1.10 da NT 2025.001 do CT-e/NFCom/NF3e foi criado um novo campo para informar quando é doação.
Esse campo é por item na NF-e, NFCom e NF3e. No CT-e não tem grupo de itens.
Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário.
03. SOLUÇÃO
Adequar o módulo de recebimento para atender o conceito de doação, conforme NT 2025.001, versão 1.10.
O programa de Manutenção de Documentos (RE1001) passou a permitir que os itens do documento sejam marcados como sendo doação. Na tela que solicita os dados do item, passou a apresentar o campo doação. 
Caso seja necessário alterar esse campo após a inclusão do item, será possível fazer a alteração via botão Tributos. 
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Listagem de Itens Recebidos (RE0523)
As doações, diferentemente dos brindes na nova classificação para IBS/CBS, geralmente envolvem a circulação de mercadorias e são consideradas fato gerador do imposto, mesmo sendo gratuitas. Para identificar que o item é doação foi criado o campo "Doação", além de ser disponibilizado na digitação da nota, esse campo está sendo apresentado na listagem de itens recebidos no RE0523.

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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
