OBF26100 - Cadastro Eventos

01. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a introdução da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) e as diretrizes da Nota Técnica 2025.002-RTC, o cenário de eventos fiscais tornou-se significativamente mais complexo. Uma nova série de eventos para a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), bem como a gestão de créditos, tornou-se indispensável.

Antes da implementação do OBF26100, havia um requisito crítico para uma ferramenta que permitisse:

1. Parametrização Centralizada: Gerenciar e configurar de forma minuciosa os diversos tipos de eventos (identificação única, regras de negócio, origem, tipo de autor, necessidade de aceitação, inclusão de detalhes de itens, etc.) em uma única interface, garantindo conformidade com a nova legislação.
2. Manutenção e Coerência: Assegurar que o sistema opere corretamente ao gerar, processar ou consumir eventos, com a garantia de que as informações sobre os tipos de eventos fossem consistentes e atualizadas para todas as empresas.
3. Segurança da Informação: Implementar mecanismos de segurança que validassem o acesso do usuário à empresa associada aos eventos, tanto para consultas quanto para a inclusão de novos eventos, protegendo a integridade e confidencialidade dos dados fiscais.

02. SOLUÇÃO

A tela OBF26100 - Cadastro de Eventos foi desenvolvida para atender a esses requisitos, proporcionando uma ferramenta essencial para a gestão e configuração dos tipos de eventos fiscais. Ela centraliza a manutenção dos parâmetros que governam o comportamento de cada evento, garantindo que o sistema opere em conformidade com as regulamentações fiscais e necessidades operacionais. A interface do OBF26100 é única para todas as empresas, e a segurança é garantida por validações de acesso do usuário.

Passo 01: Acesso e Funcionalidade Central

• O OBF26100 é acessado através do OBF26000 - Cockpit de Eventos (no painel de navegação lateral, seção "Cadastros").
• Sua funcionalidade central é permitir o cadastro e a manutenção dos tipos de eventos que serão utilizados na aplicação, definindo suas características e regras de negócio, as quais impactam diretamente a geração e apuração de tributos.

Passo 02: Parametrização Detalhada dos Tipos de Evento

• A tela OBF26100 disponibiliza campos específicos para a parametrização de cada tipo de evento:
  • Evento: Código identificador único (numérico de 6 dígitos, ex: 112110, 211110). Pode ser selecionado via lookup (🔍) que exibe a "Zoom de Eventos". O código 110001 (cancelamento) é preenchido automaticamente se for o caso.
  • Descrição: Nome descritivo do evento (texto), preenchido automaticamente ao selecionar o evento no lookup.
  • Versão do leiaute: Versão técnica do leiaute (numérico com 2 decimais, ex: 1.00), crucial para a formatação do XML, conforme Schema XML - parte específica: e[CODIGO_EVENTO]_v1.00.xsd da NT 2025.002-RTC.
  • Origem: Módulo ou área funcional do sistema (lista de seleção: CAP, CRE, FAT, FIN, OBF, PAT, SUP, OUTROS), que indica o contexto do evento.
  • Tipo autor: Entidade responsável pelo evento (lista de seleção: Empresa emitente, Empresa destinatária, Empresa, RFB, Empresa sucessora, Outros órgãos), conforme Seção 8.1 da NT 2025.002-RTC.
  • Possui indicador de aceitação?: Checkbox que, se marcado, exige o preenchimento do campo "Indicador de aceitação". Relevante para eventos como 211128, 212110, 212120.
  • Indicador de aceitação: Status de aceitação (lista de seleção: 0 - Não aceite, 1 - Aceite), condicionalmente obrigatório quando "Possui indicador de aceitação?" está marcado.
  • Data de validade (De/Até): Período de ativação da configuração (DD/MM/AAAA), sendo que a "Data De" deve ser menor ou igual à "Data Até". Os eventos da Reforma Tributária têm valor jurídico a partir de 01/01/2026.
  • Gera informações dos itens?: Checkbox que, se marcado, indica que o evento inclui detalhes de itens, conforme a estrutura do detEvento na NT 2025.002-RTC. Eventos como 112120, 211110, 211130 devem ter este campo marcado.
  • Caminho do XML: Caminho do diretório para salvar o schema XML correspondente ao evento.

Passo 03: Ciclo de Vida do Cadastro e Ações

• A barra de ferramentas oferece ações para gerenciar os cadastros:
  • Incluir: Inicia a criação de um novo registro.
  • Modificar: Habilita a edição de um registro selecionado.
  • Copiar: Duplica um registro existente.
  • Excluir: Remove um registro (com validações de dependência).
  • Pesquisar: Abre funcionalidade de busca.
  • Navegação: Primeiro/Anterior, Seguinte/Último para mover entre registros.
  • Lista: Exibe uma visão tabular de todos os eventos cadastrados.
  • Relatório: Gera relatórios de configuração.
  • Configurar: Direciona para o programa VDP10076 para configurações adicionais.
  • Sair: Fecha a tela.
  • Confirmar (Visto Verde): Salva alterações ou um novo registro (com validações de negócio).
  • Cancelar (X Vermelho): Descarta alterações ou o processo de inclusão.

03. DEMAIS INFORMAÇÕES

A tela OBF26100 - Cadastro de Eventos é uma interface crítica para garantir a conformidade fiscal contínua do sistema, especialmente diante da dinâmica legislativa da Reforma Tributária. A sua capacidade de permitir uma parametrização detalhada e centralizada dos tipos de eventos assegura que o sistema esteja sempre alinhado às exigências da Lei Complementar nº 214/2025 e da Nota Técnica 2025.002-RTC. Ao cadastrar um evento, o usuário define como ele deve ser tratado, quais dados deve conter e quais validações são aplicáveis, impactando diretamente a geração dos eventos e a apuração de tributos. A interface é projetada para ser universal, servindo a todas as empresas.

OBF26300 - Inclusão Manual Eventos

01. VISÃO GERAL

A tela "Inclusão de eventos" (OBF26300) é a interface central para registrar e gerenciar eventos fiscais e operacionais no sistema, associando-os a documentos fiscais eletrônicos (NF-e) e seus respectivos itens. Esta funcionalidade é crucial para a conformidade com a Reforma Tributária, especialmente na apuração dos novos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesta tela, o usuário concentra-se principalmente na seleção do documento fiscal, que deve ser sempre uma NF-e modelo 55. Os dados do evento em si (como código, descrição, versão do leiaute, tipo de autor e origem) são automaticamente preenchidos com base na configuração realizada na tela de cadastro de eventos (OBF26100), garantindo consistência e padronização.

A exibição da grade de itens é condicional: ela só aparecerá se o evento selecionado, de acordo com seu cadastro em OBF26100, exigir a especificação de informações em nível de item. Quando visível, a grid permite detalhar cada item da NF-e que será afetado pelo evento, incluindo características fiscais, quantidades e valores de IBS/CBS. Funcionalidades de pesquisa (Unid., Consulta inventário) e referenciamento (NFE Ref.) são disponibilizadas se a natureza do evento exigir.

Em suma, a OBF26300 atua como ponto principal para criar os eventos, assegurando que as informações fluam adequadamente para a apuração fiscal e o cumprimento das obrigações acessórias, conforme exigências da Nota Técnica 2025.002-RTC.

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) e a Nota Técnica 2025.002-RTC introduziram uma série de novos eventos fiscais e operacionais, essenciais para a correta apuração do IBS, CBS e a gestão de créditos. Embora muitos eventos possam ser gerados automaticamente pelo sistema, existem cenários (ex: ajustes, situações atípicas, correções) que exigem a intervenção manual do usuário para registrar um evento fiscal.

Neste contexto, o requisito era criar uma interface que permitisse a inclusão manual de eventos fiscais, garantindo:

1. Consistência dos Dados: O evento manual deve estar em estrita conformidade com as configurações predefinidas no OBF26100 - Cadastro de Eventos, evitando erros e inconsistências.
2. Vinculação Precisa: O evento precisa ser associado de forma clara e correta a um documento fiscal eletrônico (NF-e modelo 55) e, quando aplicável, aos seus itens específicos.
3. Segurança e Validação: Assegurar que a inclusão manual respeite as regras de negócio e de segurança, incluindo as permissões de acesso do usuário à empresa e ao documento fiscal referenciado.
4. Flexibilidade: A tela deve se adaptar ao tipo de evento, exibindo e solicitando informações de itens apenas quando necessário, e fornecendo ferramentas contextuais (pesquisa de inventário, referenciamento de NF-e) conforme a natureza do evento.

03. SOLUÇÃO

A tela OBF26300 - Inclusão Manual Eventos foi desenvolvida como a interface central para registrar e gerenciar eventos fiscais e operacionais de forma manual. Ela associa esses eventos a documentos fiscais eletrônicos (NF-e modelo 55) e, quando necessário, aos seus respectivos itens, garantindo conformidade com a Reforma Tributária e a Nota Técnica 2025.002-RTC.

Passo 01: Seleção do Evento e Preenchimento Automático dos Dados Gerais

• O OBF26300 é acessado através do OBF26000 - Cockpit de Eventos (no painel de navegação lateral, seção "Processamento").
• O usuário inicia o processo de inclusão clicando no botão "Incluir".
• A tela exige que o usuário selecione o tipo de evento que deseja incluir. Uma vez selecionado, os campos "Evento", "Versão do leiaute", "Tipo autor", "Origem" e "Indicador de aceitação" são automaticamente preenchidos com base na configuração prévia realizada na tela OBF26100 - Cadastro de Eventos, garantindo a padronização e a conformidade com as regras de negócio. O campo "Indicador de aceitação" só será exibido se a configuração do evento em OBF26100 assim o determinar.

Passo 02: Vinculação do Documento Fiscal Eletrônico (NF-e Modelo 55)

• O usuário procede à seção "Dados do Documento Fiscal", onde a principal ação é a seleção de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e modelo 55).
• Os campos "Empresa" e "Nota Fiscal" são obrigatórios e podem ser preenchidos via lookup (🔍).
• Após a seleção da NF-e, campos como "Série", "Subsérie", "Tipo nota fiscal", "Espécie", "Data entrada/emissão", "Fornecedor/Cliente" e "Chave Nfe" são automaticamente preenchidos e exibidos como somente leitura.
• Campos como "Valor IBS" e "Valor CBS" são automaticamente preenchidos com o somatório dos valores dos itens da NF-e vinculada.

Passo 03: Detalhamento de Itens (Condicional) e Informações Específicas

• A grade de itens na seção "Seleção dos Itens Relacionados ao Evento" é condicional: ela só aparece se o tipo de evento, conforme cadastrado em OBF26100, exige a especificação de informações em nível de item (ex: "Gera informações dos itens?" marcado).
• Quando visível, a grade lista os itens da NF-e selecionada. O usuário pode selecionar itens específicos via checkbox e, para cada item, detalhar informações como "Unid.", "Quantidade", "Valor IBS.", "Valor CBS.", "Estorno crédito IBS", "Estorno crédito CBS".
• Funcionalidades contextuais são habilitadas de acordo com o tipo de evento:
  • Inventário/Parcela/Consulta inventário (🔍): Habilitados para o Evento 211130 - Imobilização de Item.
  • NFE Ref. (🔍): Habilitado para o Evento 211120 - Destinação de item para consumo pessoal, permitindo referenciar uma nota fiscal de saída.
• Após preencher todos os dados necessários, o usuário clica em "Confirmar" para salvar o evento, ou "Cancelar" para descartar as informações.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A tela OBF26300 - Inclusão Manual Eventos é fundamental para a flexibilidade operacional e a conformidade fiscal no contexto da Reforma Tributária. Sua capacidade de associar eventos a documentos e itens da NF-e, combinada com a automação de preenchimento de dados a partir do cadastro de eventos (OBF26100), minimiza erros e garante a padronização.

A interface foca na seleção da NF-e modelo 55 como documento base. A exibição condicional da grade de itens e das funcionalidades de pesquisa (Unid., Consulta inventário) e referenciamento (NFE Ref.) demonstra a adaptabilidade da tela às especificações de cada tipo de evento conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC.

Outras Ações / Ações relacionadas

A barra de ações superior da tela OBF26300 fornece um conjunto de funcionalidades essenciais para a manipulação dos registros de eventos.

• Incluir: Inicia a operação para a criação de um novo registro de evento. Ao clicar, os campos da tela são habilitados para preenchimento dos detalhes do novo evento.
• Confirmar: Salva as informações inseridas ou modificadas na base de dados. Esta ação valida os dados preenchidos contra as regras de negócio e de sistema antes de persistir o registro. Em caso de sucesso, o novo evento ou as alterações são efetivados.
• Cancelar: Descarta todas as alterações feitas na tela para o registro atual. Se estiver em modo de inclusão, cancela a criação do novo evento. Se estiver em modo de modificação, desfaz as alterações e reverte o registro para seu estado original antes da edição.
• Sair: Fecha a tela "Inclusão de eventos" e retorna à tela anterior ou ao menu principal do sistema. Todas as alterações não salvas serão perdidas.

Principais Campos e Parâmetros

Esta seção detalha os campos da tela "Inclusão de eventos" (OBF26300), suas finalidades e as validações conforme evento cadastrado e configurado no OBF26100.

2. Dados do Evento

Esta seção é dedicada às informações gerais e técnicas do evento a ser registrado. Esses campos são preenchidos automaticamente com base na configuração realizada na tela OBF26100 - Cadastro de Eventos.

• Evento: Código ou identificador do evento que está sendo registrado. É um campo de preenchimento automático (somente leitura). O código é preenchido automaticamente a partir da configuração do evento selecionado em OBF26100.
• Versão do leiaute: Indica a versão do leiaute XML ou padrão técnico associado ao evento. É um campo de preenchimento automático (somente leitura). A versão do leiaute (1.00 para a maioria dos eventos da NT) é preenchida automaticamente com base na configuração do evento em OBF26100.
• Tipo autor: Define a entidade que é considerada o autor ou responsável pelo evento. É um campo de preenchimento automático (somente leitura). O tipo de autor é preenchido automaticamente com base na configuração do evento em OBF26100, que por sua vez segue as especificações da NT 2025.002-RTC.
• Origem: Indica a área funcional ou módulo do sistema que é a fonte principal ou o contexto do evento. É um campo de preenchimento automático (somente leitura). A origem do evento é preenchida automaticamente com base na configuração do evento em OBF26100.
• Indicador de aceitação: Define o status de aceitação ou não aceitação do evento. O comportamento deste campo é condicional: ele só será exibido e preenchido automaticamente se o evento, conforme configurado em OBF26100, requer um indicador de aceitação. Se não for o caso, este campo não será exibido nesta seção.

3. Dados do Documento Fiscal

Esta seção é utilizada para identificar o documento fiscal ao qual o evento está vinculado. A principal ação do usuário nesta tela é selecionar a Nota Fiscal.

• Empresa: Código ou nome da empresa emissora/receptora do documento fiscal. Este campo é Obrigatório e permite formato numérico ou alfanumérico. Um lookup (🔍) permite pesquisar e selecionar uma empresa cadastrada no sistema e à qual o evento será gerado.
• Aviso recebimento: Número do aviso de recebimento associado ao documento fiscal. Este campo é Opcional, de formato numérico ou alfanumérico. Um lookup (🔍) pode ser usado para buscar avisos de recebimento existentes.
• Nota Fiscal: Número do documento fiscal NF-e. Este campo é Obrigatório, de formato numérico. Um lookup (🔍) permite pesquisar notas fiscais existentes. Importante: A Nota Fiscal selecionada deve ser do Modelo 55 (NF-e).
• Série: Série do documento fiscal. É um campo de preenchimento automático (somente leitura), de formato alfanumérico, conforme seleção da nota fiscal.
• Subsérie: Subsérie do documento fiscal, se aplicável. É um campo de preenchimento automático (somente leitura), de formato alfanumérico, conforme seleção da nota fiscal.
• Tipo nota fiscal: Tipo da Nota Fiscal (saída/entrada). É um campo de preenchimento automático (somente leitura), de formato alfanumérico, conforme seleção da nota fiscal.
• Espécie: Espécie do documento fiscal. É um campo de preenchimento automático (somente leitura), de formato alfanumérico (Ex: "NFE"), conforme seleção da nota fiscal.
• Data entrada/emissão: Data de entrada ou de emissão do documento fiscal. É um campo de preenchimento automático (somente leitura), de formato DD/MM/AAAA, conforme seleção da nota fiscal. Deve apresentar uma data válida.
• Fornecedor/Cliente: Código ou nome do fornecedor (para notas de entrada) ou cliente (para notas de saída). É um campo de preenchimento automático (somente leitura), de formato numérico ou alfanumérico, conforme seleção da nota fiscal.
• Chave Nfe: Chave de acesso de 44 dígitos da Nota Fiscal Eletrônica. É um campo de preenchimento automático (somente leitura), de formato numérico, 44 dígitos, conforme seleção da nota fiscal. Validação: Deve corresponder a uma chave de acesso de NF-e válida e autorizada.
• Valor IBS: Valor total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no documento fiscal. É um campo de exibição (leitura), preenchido automaticamente com o somatório dos valores de IBS dos itens da NF-e vinculada.
• Valor CBS: Valor total da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no documento fiscal. É um campo de exibição (leitura), preenchido automaticamente com o somatório dos valores de CBS dos itens da NF-e vinculada.

4. Seleção dos Itens Relacionados ao Evento (Grid)

Esta grade exibe os itens do documento fiscal. Ela será apresentada apenas se o evento, conforme configurado na tela OBF26100, exigir informações em nível de item.

• Selec.: Checkbox para seleção individual de um item na lista, indicando que ele é relevante para o evento em questão. Permite a interação de selecionar um ou mais itens.
• Seq.: Número sequencial do item na Nota Fiscal original. É um campo de exibição preenchido automaticamente. Deve corresponder à sequência do item na NF-e vinculada.
• Item: Código de identificação do item (produto/serviço). É um campo de exibição preenchido automaticamente ao vincular a NF-e.
• Descrição item: Descrição detalhada do item. É um campo de exibição preenchido automaticamente ao vincular a NF-e.
• CST: Código de Situação Tributária IBS/CBS do item. É um campo de exibição preenchido automaticamente ao vincular a NF-e.
• Classif. Tributária: Classificação Tributária IBS/CBS do item. É um campo de exibição preenchido automaticamente ao vincular a NF-e.
• Unid.: Unidade de medida do item. Permite entrada/lookup (🔍) para pesquisa e seleção da unidade de medida.
• Quantidade: Quantidade do item. É um campo de entrada/exibição preenchido automaticamente ao vincular a NF-e. Permite a inserção ou exibe a quantidade do item. Para eventos que geram informações de item, este campo é crucial. Validação: Deve ser um valor numérico válido e pode ter restrições de acordo com o evento (Ex: não maior que a quantidade original da NF-e).
• Valor IBS.: Valor do IBS referente a este item. É um campo de entrada/exibição. O valor de IBS do item é preenchido automaticamente ao vincular a NF-e. Se a quantidade do item for alterada, o valor do IBS será recalculado proporcionalmente.
• Valor CBS.: Valor da CBS referente a este item. É um campo de entrada/exibição. O valor de CBS do item é preenchido automaticamente ao vincular a NF-e. Se a quantidade do item for alterada, o valor da CBS será recalculado proporcionalmente.
• Estorno crédito IBS: Valor de estorno de crédito de IBS aplicável ao item. É um campo de entrada/exibição, relevante para eventos como o de Estorno de Crédito.
• Estorno crédito CBS: Valor de estorno de crédito de CBS aplicável ao item. É um campo de entrada/exibição, relevante para eventos como o de Estorno de Crédito.
• Inventário: Código ou identificador de inventário associado ao item. Este campo possui habilitação condicional: é habilitado apenas quando o Evento for 211130 - Imobilização de Item.
• Parcela: Número ou identificador da parcela do inventário associado ao item. Este campo possui habilitação condicional: é habilitado apenas quando o Evento for 211130 - Imobilização de Item.
• Consulta inventário: Ícone de lupa (🔍) que permite acessar detalhes do inventário associado ao item. Este campo possui habilitação condicional: é habilitado apenas quando o Evento for 211130 - Imobilização de Item. Ação: Abre a tela de consulta de inventário e parcelas do patrimônio.
• NFE Ref.: Ícone de lupa (🔍) que abre o pop-up "NFE Referência" para vincular uma NF-e específica como referência para este item. Este campo possui habilitação condicional: é habilitado apenas quando o Evento for 211120 - Destinação de item para consumo pessoal. Ação: Abre o pop-up "NFE Referência". Este mecanismo é utilizado para referenciar uma nota fiscal de saída relacionada ao evento, como a NF-e de consumo pessoal, conforme a NT 2025.002-RTC.

OBF26200 - Central de Eventos

01. VISÃO GERAL

A tela "Central de Eventos" (OBF26200) serve como um ponto de controle centralizado para todos os eventos gerados e gerenciados no sistema. Seu principal objetivo é proporcionar aos usuários uma visão abrangente e detalhada de todas as ocorrências de eventos, permitindo a pesquisa, filtragem e visualização do status de cada um. Esta funcionalidade é essencial para monitorar processos operacionais e de conformidade que envolvem a comunicação e o registro de eventos eletrônicos, especialmente aqueles relacionados à Reforma Tributária (IBS, CBS), conforme detalhado na Nota Técnica 2025.002-RTC.

Através da "Central de Eventos", os usuários podem identificar rapidamente o status de envio de um evento, sua origem (módulo do sistema), data de inclusão e as notas fiscais associadas. Uma funcionalidade chave é a opção de "Detalhe", que, ao ser acionada para um evento específico, permite consultar os documentos fiscais e os itens relacionados, oferecendo uma auditoria completa e acesso à informação contextual necessária. A tela facilita a gestão de um grande volume de eventos, desde autorizações e cancelamentos até manifestações do contribuinte e eventos de imobilização ou apropriação de crédito, garantindo transparência e rastreabilidade em todos os processos.

03. TELA Central de Eventos (OBF26200)

Outras Ações / Ações relacionadas

A Barra de Ferramentas da "Central de Eventos" oferece um conjunto de botões de ação para interagir com os eventos listados na grid, permitindo desde a pesquisa e atualização até ações mais complexas como exclusão e envio.

04. TELA Central de Eventos (OBF26200)

Principais Campos e Parâmetros

A tela "Central de Eventos" é dividida em três áreas principais: Área de Filtros/Pesquisa, Grid de Resultados e a funcionalidade de Detalhe.

3.1. Área de Filtros/Pesquisa

Esta seção permite refinar a busca por eventos, utilizando diversos critérios para localizar ocorrências específicas.

3.2. Grid de Resultados

Exibe a lista de eventos encontrados de acordo com os filtros aplicados. Os ícones de seta ao lado dos cabeçalhos das colunas sugerem a possibilidade de ordenação.

05. TABELAS UTILIZADAS

05. TABELAS UTILIZADAS