Legislação
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| Linha de Produto: | |
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| Tipo de Documento: | Legislação |
| Módulo: | RECEBIMENTO |
| Caminho: | Cadastro> Imposto> Tributação por UF |
| Função: | RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - MAX0096A |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPESTRUT-16530 |
A aplicação Tributação de ICMS por UF (MAX0124) permitia configurar o indicador Soma IPI Base ST apenas para algumas operações de Saída, ficando ausente a possibilidade de definir o comportamento para Entradas.
Diante da existência de cenários fiscais onde o IPI deve ou não ser considerado na base de cálculo da ST, tornou-se necessário estender esta parametrização para abranger também as tributações de Entrada, garantindo maior aderência à legislação e às particularidades operacionais.
Não se aplica.
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
Foi adicionada, na tela Tributação de ICMS por UF (MAX0124), a possibilidade de parametrizar o indicador Soma IPI Base ST também para as operações de Entrada.
Com essa alteração:
O usuário pode definir, por tributação, se o IPI deve ou não compor a base de ICMS ST no Recebimento;
A aplicação passa a contemplar cenários fiscais em que o IPI não deve ser somado, conforme entendimento jurídico-tributário;
O comportamento do sistema torna-se mais flexível e alinhado às regras fiscais específicas de cada operação.
Imagem 1 - Demonstração da alteração no parâmetro de Soma IPI Base ST
Se estiver na versão 25.01, atualize para o service pack 25.01.047 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize para o service pack 24.07.022 ou superior.