A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas ou na transferencia de tais créditos e/ou débitos.
Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para tratamentos relacionados ao IBS e à CBS.
Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025. |
Nota fiscal de Crédito: A Nota Fiscal de Crédito é um documento fiscal usado para registrar reduções no valor do IBS devido na apuração do contribuinte. Ela formaliza ajustes ou eventos que diminuem o débito apurado. Para o emitente reduz o débito de IBS na sua apuração e para o destinatário, o valor da nota gera um correspondente lançamento de crédito na apuração do destinatário. Já a nota fiscal de Débito é usado para registrar acréscimos no valor do IBS devido na apuração do emitente. Ela formaliza ajustes ou eventos que modificam o débito original. Para o emitente ela registra um aumento no valor devido (débito) e para o destinatário o valor de IBS informado gera um crédito, seguindo as regras legais e operacionais específicas. Abaixo os cenários de uso e como afetam a apuração do IBS.
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O sistema realiza validações automáticas para garantir a integridade das informações durante a inclusão de Notas de Crédito e Débito, conforme regras da NT 2025.002.
"Faltam informações para buscar o Documento Referenciado. Para utilizar esta opção, deve selecionar tipo da Nota, preencher Número, Fornecedor e espécie do documento." |
Caso haja tentativa de salvar uma Nota de Crédito ou Débito (com exceção do tipo Pagamento Antecipado) sem o devido vínculo ao documento de origem, será apresentada a seguinte mensagem:
"É necessário vincular documentos de origem para Notas do tipo Débito/Credito . Utilize a opção 'Vincular origem NC/ND'." |
Se a TES utilizada nas Notas de Crédito/Débito estiver configurada para gerar duplicata, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
Para Nota de Crédito/Débito é obrigatório selecionar uma TES configurada para não gerar duplicata. Selecione outra TES ou cadastre uma nova no cadastro de 'Tipo de entrada e saída' com o campo 'Gera Dupl = N. |
| DKN - Documentos Referenciados | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
INDICES: | |||||||||
X2_UNICO: | |||||||||
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo | Grupo de Campos |
| 1 | DKN_FILIAL | C | 8 | 0 | sim | 33 | |||
| 2 | DKN_TPMOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | sim | 1 | 1=Entrada;2=Saida | |
| 3 | DKN_DOC | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 4 | DKN_SERIE | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 5 | DKN_CLIFOR | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 6 | DKN_LOJA | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 7 | DKN_DOCREF | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 8 | DKN_ITEMNF | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 9 | DKN_SERREF | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 10 | DKN_PARREF | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 11 | DKN_LOJREF | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 12 | DKN_ITNFRE | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 13 | DKN_CHVNFE | C | 44 | 0 | sim | 183 | |||
| 14 | DKN_ORIGEM | C | 10 | 0 | sim | ||||