VDP10068/VDP0696 - Configuração Fiscal
OBF40000 - Painel NF-e
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| Função: | VDP10068/VDP0696 - Configuração Fiscal OBF40000 - Painel NF-e |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFATMANUT-12789 |
Necessidade de geração da TAG <cBenefRBC> para evitar a rejeição 665 – “Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)", conforme NT 2019.001 v1.70
Essa rejeição ocorre quando o CST de ICMS = 51 (diferimento) e o campo de percentual de redução de Base de Cálculo (pRedBC) são maior que zero, mas o código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) não foi informado no grupo de tributação de ICMS. O código cBenefRBC é obrigatório quando há redução de base de cálculo em operações de diferimento.
No VDP0696 e no VDP10068 foi criado o campo adicional 'cbenefrbc' e habilitado para inclusão na configuração fiscal do tributo ICMS.
Com isso, ao emitir uma Nota Fiscal de saída com o CST de ICMS = 51 e percentual de redução de Base de Cálculo (pRedBC) maior que zero, o programa passa a gerar a TAG <cBenefRBC>, evitando a Rejeição 665 – “Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)".
Conversor: vdp02832.cnv
Objetivo: Alteração das tabelas: FAT_NF_ITEM_FISC/FAT_NF_IT_FISC_H e OBF_CONFIG_FISCAL/OBF_CNF_FISC_HIST
Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.