html.mcd.eventoTributos - Evento tributos
DBACKRTDTS-4168
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| Função: | html.mcd.eventoTributos - Evento tributos |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-4168 |
Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.
Com isso será necessário disponibilizar no programa de eventos dos tributos as informações necessárias para geração dos eventos:
Liberamos no Monitor de Eventos Tributos alguns novos eventos. Dentre eles, disponibilizamos a inclusão manual dos seguintes:
Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão (Sucessora)
Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão (Sucessora)
Esses eventos estão vinculados ao módulo do Fiscal, e as informações disponibilizadas nesta tela tornam possível a geração do arquivo XML, conforme a NT 2025.002.
Os eventos deverão ser registrados a partir de janeiro/2026, sempre que a situação concreta exigir, respeitando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação. Essa medida tem como objetivo garantir o direito à dispensa e contribuir para a efetividade do novo sistema tributário.