1. Visão Geral

A Reforma Tributária traz um cenário de mudanças significativas nas regras tributárias brasileiras, exigindo das empresas uma adaptação rápida e precisa para garantir conformidade e eficiência operacional.




  • Valores de CBS e IBS no patrimônio - Quando ocorrer imobilização da nota fiscal de entrada de ativo imobilizado deverá ser informado os valores de CBS e IBS para o inventário no patrimônio:

       

Para inventários a serem incluídos com data retroativas também poderá ser informado valores de CBS e IBS :



  • PAT100281
  • Sup0580 - Conhecimento de Frete e SUP9220 - Frete de Transportador Autônomo
    • Foram alterados para na consistência do frete, incluir o valor calculado conforme o configurador de tributos, podendo ser consultado no SUP34217;


    • Foram alterados para na consistência do frete, fazer o rateio dos impostos para as notas de entrada relacionadas,

podendo ser consultado pela tela acima(SUP34217)  no botão "Consultar Impostos", ou diretamente no SUP34216.




  • Crédito Presumido - Conforme NT 2025.002 v1.20, para o crédito presumido existe uma tabela específica de códigos (cCredPres), que define os percentuais, vigência, critérios de aplicação e vinculação para esse tributo.
    • Foi criado o cadastro OBF25200 onde pode ser incluído/importado as informações referentes aos códigos de crédito presumido:

 (deverá ser executado no log6000 o conversor de criação de tabela OBF00660.cnv).


    • Foi alterado o configurador fiscal(vdp0696/vdp10068) para buscar os códigos da tabela acima quando os tributos forem: CBS_CR_PRE e IBS_CR_PRE:


    • Foi alterado a consistência nos programas SUP3760- Entrada de nota fiscal, SUP8720 - Nota fiscal de serviço com contrato, SUP0580 - Entrada de Fretes e SUP9220 - Frete de Transportador Autônomo,

para calcular os tributos de CBS_CR_PRE/IBS_CR_PRE quando o grupo de despesa do item/ou respectiva chave informada no configurador.  

Os mesmos podem ser consultados no menu Q-impostos, A-tributos de cada tela. (SUP34120- Tributos da nota e SUP34217- Tributos do frete).


    • Foi alterado o OBF40000 - Emissão de nota, para que os grupos gIBSCredPres e gCBSCredPres sejam gerados corretamente no xml:


    • Foi alterado o SUP34204 - Monitor de Recepção xml, para importar os xmls referente aos documentos abaixo, com as respectivas informações dos tributos CBS_CR_PRE e IBS_CR_PRE:
      • nfe(nota fiscal eletrônica),
      • cte(conhecimento de transporte eletrônico),
      • cte-os(conhecimento de transporte outros serviços) e
      • cte-simplificado

Incluindo a nota no SUP3760 - Entrada de notas ou o frete no SUP0580- Inclusão de Fretes, onde os tributos poderão ser consultados no menu Q-impostos, A-tributos de cada tela. (SUP34120- Tributos da nota e SUP34217- Tributos do frete).


    • Foi alterado o SUP0552 - Importação de nota e frete via arquivo texto, para que as linhas referentes aos tributos (linha O - tributos da nota e linha P- tributos do frete), no campo 13, caso os valores sejam: 

      7-> CBS_CR_PRE

      8-> IBS_CR_PRE

      Inclua os tributos de Crédito presumido do CBS e Crédito presumido do IBS, ao incluir a nota no SUP3760 - Entrada de notas ou o frete no SUP0580- Inclusão de Fretes.

      Sejam Para maiores informações, deverá ser consultado o arquivo com a definição dos campos de importação.



Observação: Essa é a primeira liberação referente ao Crédito Presumido.

Será realizado uma segunda liberação, prevendo os demais cenários.


  • Nota de débito e crédito - Conforme NT 2025.002 v1.30, poderá ser incluído notas de débito e crédito.

Notas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas em um documento, que no Brasil é a Nota Fiscal. Esta Nota Técnica cria na NF-e modelo 55 as finalidades de emissões correspondentes.

O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor:
• Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);
• Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); 



  • Foi alterado o SUP3760 para inclusão das notas de débito e crédito como NFC(nota fiscal complementar), onde na saída do campo espécie, poderá ser selecionada a classificação:

E o tipo de nota:


Após saída da tela de classificação da Nota Fiscal, será mostrado na tela principal o tipo de nota escolhido:


Conforme as opções apresentadas na NT:


As notas de débito e crédito, com exceção das notas de débito 06-Antecipação de Pagamento e 07- Perda de estoque, possuirão quantidade e valores zerados.

Precisando informar os tributos a que se referente, no menu Q-impostos, A-tributos:

E o relacionamento com a nota de origem, no menu >_nota_origem:


Observação: Para essa alteração foi necessário alterar a tabela "sup_nf_origem", incluindo campo de sequencia da nota de origem(num_seq_origem).

Portanto, é necessário rodar o conversor de tabela sup02131.cnv pelo log6000 e os xmls das tabelas: sup_nf_origem.xml, sup_nf_origem_hist.xml e sup_nf_origem_hist_hist.xml pelo log00074.

Importante: Essa alteração impacta nas NFC de valor, onde, se for informado a sequência do AR ao qual a nota de origem se refere,

no fechamento, não será mais rateado todos os itens da NFC para as notas de origem informadas.

Caso seja informado sequencia de AR = 0(zero), o funcionamento será igual ao anterior, rateando os valores.


    • Consistência da nota de entrada foi alterada para alertar se não tiver nota de origem relacionada, ou não for informado os tributos declarados.
    • Notas de débito e crédito não podem possuir outros tributos como ICMS, IPI, PIS...


    • Notas de débito de antecipação de pagamento

Essas notas podem ter quantidade e valor diferente de zero, mas não geram movimentação de estoque.

E não precisam ter o relacionamento da nota de origem no primeiro momento.


  • Foi alterado o OBF40000 - Painel da NF eletrônica, para geração das notas de emissão própria, somente de crédito. (Notas de débito são emitidas pelo faturamento)

Com geração do grupo DFeReferenciado com a nota de origem:



  • Alteramos o SUP34204- Monitor de recebimento de xml, para receber NF de débito e respectivas notas de origem informadas no grupo DFeReferenciado,

incluindo na tabela sup_nf_origem que pode ser consultado no SUP3760 - Entrada de Nota Fiscal, menu >_nota_origem.

Observação: Notas de débito de antecipação de pagamento são incluídas no grupo gPagAntecipado , previsto em um próximo pacote.


  • Foi alterado o SUP0552 - Importação de notas via arquivo texto, para receber as NF de débito e respectivas notas de origem

Na linha M(nota) - campo 26 informar a finalidade =6(nota de débito), e no campo 33 o tipo de nota (exemplo: 06, pagamento antecipado) ;

Na linha D(item) - campo 41 - chave da nota de origem, e no campo 44 - a sequencia do item da nota de origem.



  • Notas de devolução - Nas devoluções de emissão com nota de emissão própria, a nota de origem poderá ser impressa em um dos grupos abaixo:
  • DFeReferenciado - quando existir somente uma nota relacionada 
  • NFref - quando existir mais de uma nota relacionada.

No SUP3760 - Entrada de Nota fiscal, menu V_nf_vendas, para as notas de emissão própria, relacionadas a somente uma nota, será realizado a pergunta: Deseja imprimir como documento referenciado?,

se sim - imprime no DFeReferenciado,

para os demais casos - imprime no NFref


  • Indicador de Bem Móvel Usado

Foi alterado o SUP3760 - Entrada de Nota Fiscal, menu info_compl_item, menu 1_prox_tela, incluindo o campo Bem Móvel:

Esse campo só poderá ser assinalado caso o fornecedor seja pessoa física ou MEI(microempreendedor), e será impresso em nota de emissão própria, conforme alteração no OBF40000 - Painel da NF eletrônica.


Observação: essas alterações serão liberadas dia 17/11 para a release 12.1.2511


  • Classificação fiscal tributária - Conforme NT 2025.002 v1.30, foram incluídos novos campos e atualizado o arquivo de importação classif_trib.txt com os novos códigos .

Necessário rodar o conversor de tabela: sup02135.cnv pelo log6000 e

xmls: classif_tributaria.xml, sup34260.xml e sup342602.xml pelo log00074.


  • Nota de entrada com antecipações de pagamento

Foi alterado o SUP3760 para que na entrada da nota, possa ser relacionado com as antecipações de pagamento(notas fiscais complementares de débito do tipo 6), que foram realizadas antes da entrega do produto:

Podendo ser informado pela chave eletrônica da nota ou pelo número da nota:

 

Observação: Após inclusão na tela acima, e ao consultar a NFC de antecipação de pagamento(no exemplo acima 1753), no menu >_nota_origem existirá a nota de entrada 1754.


  • Foi alterado o SUP34204- Monitor xml, para importar o grupo de antecipação de pagamento e incluir no SUP3760 - menu <_antecipação, conforme acima


  • Foi alterado o SUP0552- Importação de arquivo texto, para importar ao importar as notas, importar também as notas de antecipação de pagamento relacionadas, e incluir no SUP3760 - menu <_antecipação:

Conforme coluna "A" e campo 40, onde deverá ser informado a chave eletrônica da nota fiscal de antecipação. 

O arquivo texto poderá ter várias linhas "A", ou seja, várias notas de antecipação de pagamento.


  • Foi criado um relatório SUP34340- Relatório de Pagamento Antecipado, para acompanhamento das notas e respectivas antecipações, ou das antecipações que não tiveram recebimento:

Necessário rodar o xml sup34340.xml pelo log00074.


    • O campo tipo de Nota Fiscal se refere ao filtro dos demais campos. Caso seja informado NF Pagto Antecipado, serão filtradas(data, nota, série....) apenas notas NFC de débito com tipo 6.

Ao desmarcar o campo "Só imprime NF de Pagto Antecipado sem NF entrada?", apresenta as notas de entrada com respectivas notas de antecipação: 


  • Redução de Base

Conforme o CST 222, e classificação tributária 222001, é necessário a redução de base:

Foi alterado o configurador fiscal vdp0696/vdp10068, para poder informar a redução de base nas fórmulas de entradas: 701(redução de alíquota) e 702(com diferimento):

Necessário rodar o botão Atualiza CTR  para que o campo possa ser mostrado.


  • Foi alterado o SUP3760/SUP8720 - Entrada de notas fiscais, menu Q-impostos, A-tributos para mostrar novos campos:

  • Foi alterado o SUP0580 - Entrada de fretes, menu Q-impostos, A-tributos para mostrar novos campos:

Necessário rodar o conversor de tabela: sup02134.cnv pelo log6000 e

xmls: sup_ar_item_fisc.xml, sup_frete_fisc.xml, sup_frete_item_fisc.xml, sup34120.xml, sup34217.xml e sup34216.xml pelo log00074.


  • Foi alterado os programas de envio de histórico(SUP2510) e retorno de histórico(SUP1052 e SUP34071) para considerar os novos campos nas tabelas de histórico e histórico do histórico.

Necessário rodar o conversor de tabela: sup02134.cnv  pelo log6000



  • Eventos

Conforme NT 2025.002 versão 1.30, foram liberadas as telas do OBF onde será possível cadastrar os eventos do Recebimento, onde o autor é a empresa destinatária:


Necessário cadastrar os eventos acima no OBF26100- Cadastro de Eventos com data valida e origem Suprimentos:


Depois, pode ser incluído a nota e seu evento correspondente no OBF26300- Inclusão de eventos

Importante: Para a inclusão dos eventos acima, a nota de entrada precisa estar sem erros, ou com os erros assumidos, ser do modelo 55(SUP3760/SUP8720 menu 7_inf_compl_nf)

Precisa possuir chave eletrônica, informada no SUP3760/SUP8720, menu 7_inf_compl_nf, menu nf_eletronica, ou a nota precisa ter sido emitida no OBF40000 - Painel NF-e.


Detalhamento dos eventos:

Evento 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção

Função: Permitir que o adquirente das regiões incentivadas (ALC/ZFM) informe que a tributação na importação não se converteu em isenção de um determinado item por não atender as condições da legislação.

Validações na nota: Nota de entrada com fornecedor estrangeiro, ou cfop de importação 7.xxx

Quantidade: Nesse evento, pode-se modificar a unidade de medida e a quantidade do item, podendo ser informado na unidade de medida do estoque.

A quantidade/unidade de medida informada será validada conforme fator de conversão do cadastrado SUP7750, e não pode ultrapassar a quantidade da nota de entrada.

Ao salvar o evento, a quantidade informada será convertida/enviado na unidade de medida da nota de entrada e os tributos serão calculados proporcionalmente a quantidade informada.


Evento 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido

Função: Evento a ser gerado pelo destinatário da NF-e em relação às notas fiscais de aquisição de emissão de terceiros e que lhe gerem o direito à apropriação de crédito presumido. 

Validações na nota: Nota de entrada com crédito presumido (CBS_CR_PRE e IBS_CR_PRE) no menu Q-impostos, A-tributos.


Evento 211120 - Destinação de item para consumo pessoal

Função:  Permitir ao adquirente informar quando uma aquisição for destinada para o consumo de pessoa física, hipótese em que não haverá direito à apropriação de crédito.

Evento a ser registrado após a emissão da nota de bens destinados para uso e consumo pessoal(nota de saída).

Informações: Nesse evento poderá ser utilizado o zoom na coluna NFE ref. onde deverá ser escolhida a nota de saída de consumo do item.

A nota de saída informada precisa ter o mesmo item, e quantidade informada.

Quantidade: Nesse evento, pode-se modificar a unidade de medida e a quantidade do item, podendo ser informado na unidade de medida do estoque.

A quantidade/unidade de medida informada será validada conforme fator de conversão do cadastrado SUP7750, e não pode ultrapassar a quantidade da nota de entrada.

Ao salvar o evento, a quantidade informada será convertida/enviado na unidade de medida da nota de entrada e os tributos serão calculados proporcionalmente a quantidade informada.


Evento 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente 

Função:  Permitir ao adquirente informar quando uma aquisição for objeto de roubo, perda, furto ou perecimento.  O evento está relacionado aos bens que foram objeto de perecimento, perda, roubo ou furto em trânsito, em fornecimentos com frete FOB.

Validações na nota: Nota de entrada com frete à pagar.

Quantidade: Nesse evento, pode-se modificar a unidade de medida e a quantidade do item, podendo ser informado na unidade de medida do estoque.

A quantidade/unidade de medida informada será validada conforme fator de conversão do cadastrado SUP7750, e não pode ultrapassar a quantidade da nota de entrada.

Ao salvar o evento, a quantidade informada será convertida/enviado na unidade de medida da nota de entrada e os tributos serão calculados proporcionalmente a quantidade informada.


Evento 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível 

Função: Evento a ser gerado pelo adquirente de combustível listado no art. 172 da LC 214/2025 e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, para solicitar a apropriação de crédito referente à parcela que for consumida em sua atividade comercial. 

Quantidade: Nesse evento, pode-se modificar a unidade de medida e a quantidade do item, podendo ser informado na unidade de medida do estoque.

A quantidade/unidade de medida informada será validada conforme fator de conversão do cadastrado SUP7750, e não pode ultrapassar a quantidade da nota de entrada.

Ao salvar o evento, a quantidade informada será convertida/enviado na unidade de medida da nota de entrada e os tributos serão calculados proporcionalmente a quantidade informada.


Evento 211150 -  Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente 

Função: Evento a ser gerado pelo adquirente para apropriação de crédito de bens e serviços que dependam da sua atividade