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| Função: | Notas de Crédito e Débito (MATA600) Documento de Saída (MATA461) Exclusão dos Documento de Saída (MATA521) Pedidos de Vendas (MATA410) Documento de Referência (FATDOCREF) Ente Governamental (MAT410RG) Contabilização Offline dos Documentos de Saída (CTBANFS) |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Não Há |
| Requisito/Story/Issue: | DSERFAT-32698 |
-Para atender a NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e. Foram implementados novos documentos de saída para atender aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
-Foram implementada a rotina MATA600 para A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente e A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.
Para que a inclusão das Notas de Crédito e Débito funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado. Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025. |
Não Há.