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| Função: | Recibo de Pagamento |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 21539280 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHMEURH-19663 |
Na emissão do Recibo de Pagamento, opção Download do relatório, quando o funcionário possui empréstimo consignado e o desconto não é realizado devido à saldo insuficiente, conforme previsto na lei nº 10.820/2003 e portaria MTE nº 435/2025, a mensagem informativa estava sendo exibida em todos os recibos de pagamento, inclusive adiantamento mensal.
A rotina foi ajustada para exibição da mensagem somente na última parcela da folha de pagamento normal do mês.
Não se aplica