01. DADOS GERAIS
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| Função: | FIN10060 - Baixa de títulos FIN10115 - Retorno de Arquivos Eletrônicos de Baixas - CNAB FIN10061 - Exclusão de baixas FIN85036 - Centralizar as consistências e baixa de títulos a receber FIN85060 - Exclusão de pagamentos de títulos FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo FIN85136 - Função de execução do método de eventos financeiros - Pagamento Efetivo FIN10208 - Situação de Notas Fiscais x Eventos de Quitação FIN85137 - Consulta de Títulos relacionados ao evento |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTLGX-403, DBACKRTLGX-404, DBACKRTLGX-407, DBACKRTLGX-865, DBACKRTLGX-2081, DBACKRTLGX-2372 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com a implementação da reforma tributária, a liberação de crédito presumido para o adquirente estará condicionada à comprovação do efetivo pagamento integral ao fornecedor. O Logix Financeiro terá a responsabilidade de gerar e enviar essa informação para o sistema fiscal e demais órgãos reguladores.
Este processo envolve:
- O registro da quitação completa de cada transação comercial;
- O registro de cancelamento da quitação completa de cada transação comercial;
- A validação dos dados financeiros para garantir que apenas pagamentos efetivamente realizados sejam considerados;
- A transmissão segura e tempestiva dessas informações para os sistemas tributários.
Dessa forma, busca-se assegurar a correta apuração e concessão do crédito presumido ao adquirente, reduzindo riscos de inconformidade e aumentando a transparência fiscal.
03. SOLUÇÃO
Implementadas as novas funções FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo e FIN85136 - Função de execução do método de eventos financeiros - Pagamento Efetivo para realizar as consistências e validações na inclusão manual do evento.
A função FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo realizará as seguintes consistências:
- Verificar se existe a incidência dos impostos de CBS e IBS.
- Verificar se o documento é de débito.
- Verificar se o documento está totalmente liquidado.
- Verificar se o status de envio do evento na nova tabela permite que seja reenviada a mensagem.
- Verificar se a duplicata foi renegociada e buscar os títulos de origem da mesma para avaliar se estão todos liquidados e então gerar o XML caso estejam.
- Verificar o relacionamento da duplicata com as notas fiscais.
- Verificar se existe alguma pendência com a nota fiscal eletrônica que não possibilite o envio de um evento.
Criação do relatório FIN10208 - Situação de Notas Fiscais x Eventos de Quitação que atenderá as seguintes necessidades:
- Garantir a integridade dos eventos gerados no sistema.
- Acompanhar os eventos de Quitação e Cancelamento de Quitação a fim de validar se estão consistentes, de acordo com a situação atual da Nota Fiscal.
- Conferir eventos rejeitados ou pendentes de envio.
Neste relatório serão desconsideradas as Notas Fiscais que:
- Não possuam crédito presumido calculado
- Não possuam chave de acesso,
- XML da Nota Fiscal Eletrônica não tenha sido transmitido
- XML da Nota Fiscal Eletrônica não tenha protocolo
- XML da Nota Fiscal Eletrônica esteja em situação: Inutilizado, Denegado ou Cancelado
Na tela OBF26300 - Inclusão de Eventos, irá realizar validações na inclusão de novos eventos afim de garantir a integridade dos mesmos. Algumas situações que serão validadas:
- Se o evento for de Quitação: realizar a busca para identificar se existe algum título em aberto relacionado a NF, se sim, informar que “Existem títulos em aberto relacionados a NF, evento de Quitação não pode ser incluído. ”.
- Se o evento for de Cancelamento: realizar a busca para identificar se existe algum título em aberto relacionado a NF, se não, emitir uma mensagem informando que “Cancelamento de Quitação para Nota Fiscal totalmente liquidada. Deseja deseja realizar a inclusão?” Somente nesse caso será permitido a inclusão do evento de Cancelamento de Quitação caso a resposta seja positiva.
- Ao incluir um evento de Quitação ou de Cancelamento de Quitação e já existir um evento Pendente de envio, Aguardando retorno de autorização para essa Nota Fiscal, não será permitido incluir um novo evento, até que o que já existe seja Aprovado ou Rejeitado.
- Não será permitido incluir o mesmo evento em duplicidade.
- Se ao incluir um novo evento já existir um evento com status “R” e for um evento de Quitação, será permitido incluir outro evento de Quitação. Nesse caso não será permitido incluir um evento de Cancelamento de Quitação, pois a Nota Fiscal não se encontra quitada, uma vez que teve o último evento Rejeitado.
- Se ao incluir um novo evento já existir um evento com status “R” e for um evento de evento de Cancelamento de Quitação, será permitido incluir um outro evento de Cancelamento de Quitação somente se o evento anterior a ele for de envio de quitação Aprovado. Lembrando que para um evento de Cancelamento de Quitação, é necessário o protocolo de quitação. Nesse caso não será permitido incluir um evento de quitação, pois a NF não se encontra com cancelamento, uma vez que teve o último evento Rejeitado.
Na tela OBF26200 - Consulta de Eventos, foi criada a função FIN85137 - Consulta de Títulos para:
- Realizar a consulta dos títulos relacionados ao evento do financeiro, evento com origem CRE, ao acessar a lupa disponível na tela "Detalhe evento".
Criação e alteração das tabelas: cre_evento_origem e cre_evento_origem_hist
- Executar conversor de tabela através do LOG6000: cre00619.cnv, cre00621.cnv e cre00622.cnv
- Aplicar o XML cre_evento_origem.xml através do LOG00074.
- Aplicar o XML cre_evento_origem_hist.xml através do LOG00074.
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
Reforma Tributária Logix
Situação de Notas Fiscais x Eventos de Quitação - FIN10208.
