01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

html.fiscalDocument

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-3395, DBACKRTDTS-4267, DBACKRTDTS-4754


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em 30/10/2025 foi publicada a NT 2025.002 v1.30, alterando e substituindo as versões anteriores da mesma.

Foram identificadas alterações em itens que impactam diretamente em Obrigações Fiscais, sendo assim, faz-se necessário implementá-las.

Os campos de Redução de Alíquota e Diferimento não tiveram tratamento realizado com validação do cClassTrib, assim como foi feito para notas de transferência de crédito, tributação regular e crédito presumido, em que os campos só aparecem quando o parâmetro está ativo no cadastro do cClassTrib. 

03. SOLUÇÃO

O programa de manutenção de documentos fiscais (html.fiscalDocument) foi alterado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária. 


Resumo das alterações:

  • dPrevEntrega: Novo campo que será utilizado para alterar a data do fato gerador dos novos tributos quando houver mudança na data de entrega ou disponibilização do bem. Utilizado apenas para NF-e (55). Criado o campo doc-fiscal.dt-prev-entrega que será alimentado internamente via OF.
  • Tipo de Nota de Débito: Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de crédito na sucessão.
  • Tipo de Nota de Crédito: Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega e, criados dois novos tipos:
    • 04 - Redução de valores;
    • 05 - Transferência de crédito na sucessão.
  • Atualizada a capa do documento fiscal e layout loof0312.004.
  • indDoacao: Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Criado o campo it-doc-fisc.ind-doacao que será alimentado internamente via OF.


Inclusão de novo campo na tabela doc-fiscal:

CampoTipoFormatoDescriçãoDescrição da ColunaDescrição de AjudaValor InicialObrigatório
dt-prev-entregadate99/99/9999Dt Prev EntregaDt Prev EntregaData de Previsão de Entrega?NÃO

Além da inclusão do campo dt-prev-entrega na tabela doc-fiscal, também foi criado um novo índice secundário ch-dt-prev-entrega, que utiliza apenas esse novo campo como chave de índice, para aumentar a performance das buscas relacionadas à dPrevEntrega.


Inclusão de novo campo na tabela it-doc-fisc:

CampoTipoFormatoDescriçãoDescrição da ColunaDescrição de AjudaValor InicialObrigatório
ind-doacaologicalyes/noInd DoaçãoIndicativo DoaçãoIndica a natureza da operação de doaçãoNONÃO

Foram alterados e incluídos novos Tipos de Nota de Débito/Crédito:

Tipo de Nota de Débito:

  • Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de Crédito na Sucessão.

Tipo de Nota de Crédito:

  • Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por Recusa na Entrega ou por não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega;
  • Criado o novo tipo 04 - Redução de valores;
  • Criado o novo tipo 05 - Transferência de crédito na sucessão.

Para atender a implementação da tag indDoacao no XML, foi criado um novo campo na capa do item do programa Lista de Documentos Fiscais (html.fiscalDocument), que irá preencher o valor levado para a tag indDoacao. O novo campo indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário.



04. ASSUNTOS RELACIONADOS