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| Função: | SPEDFISCAL.PRW |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-39140 |
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou diversas atualizações no Guia Prático da EFD ICMS/IPI, consolidando o Leiaute 020, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
As modificações visam, em grande parte, ajustar a obrigação acessória para o período de transição da Reforma Tributária sobre o Consumo, além de realizar aprimoramentos técnicos e inclusão de informações de controle.
As alterações foram publicadas em versões sequenciais do Guia Prático (3.1.9, 3.2.0 e 3.2.1) e se aplicam à escrituração a ser entregue a partir da competência de janeiro/2026.
Abaixo, detalhamos as principais mudanças estruturais e de regras de preenchimento introduzidas no Guia Prático:
| Registro | Campo | Alteração / Regra de Validação | Detalhamento | Informações Complementares |
| Geral (Orientação) | N/A | Reforma Tributária: Escrituração | Inclusão de observação de que não devem ser escriturados documentos fiscais que contenham informações exclusivamente sobre os novos tributos (IBS, CBS e IS) e que não envolvam ICMS/IPI. | Notas fiscais com finalidade (tag finNFe) Débito e Crédito não serão consideradas na EFD ICMS/IPI. |
| 1310 | 11 (CAP_TANQUE) | Criação de Campo | Capacidade de armazenagem, em litros. Este registro atualmente é gerado via Ponto de Entrada, que foi ajustado para receber o novo campo. | Documentação disponível: https://tdn.totvs.com/x/C_k-P |
| C120 | 02 (IND_DOC_IMP) | Inclusão de Valor Válido | Inclusão do valor "2" para a "Declaração Única de Importação (DUIMP)". Nova opção acrescida ao Complemento de Documentos Fiscais para notas geradas via Documento de Entrada (MATA103) | Documentação disponível: |
| D700 | 07 (SER) | Alteração de Tipo | Alteração do tipo do campo SER (Série do Documento Fiscal) de Numérico (N) para Caractere (C). Não houve ajuste, pois este item já é atendido na geração do arquivo da EFD ICMS/IPI. | |
| 0150 | Inclusão de Orientação | Inclusão de orientação de preenchimento relacionada ao DIFAL (Diferencial de Alíquota) da Emenda Constitucional nº 87/2015, especificamente na hipótese prevista no § 30 do art. 19 do Convênio S/N de 1970. | No Protheus, o registro já é gerado corretamente atribuindo os dados do Cliente Entrega (C5_CLIENT) na composição do 0150. | |
| D100 | 25 (COD_MUN_DEST) | Alteração de Orientação | Orientação de que não se deve utilizar o código reservado “9999998” para o campo COD_MUN_DEST (Código do Município de Destino) em casos de CT-e Simplificado ou substituição de CT-e Simplificado. | Item em análise para adequação. Previsão de finalização em 05/01/2026. |
Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT). Esta correção será disponibilizada na próxima Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. Importante: A Lib deve estar atualizada antes de rodar o UPDDISTR. |
Campos Alterados:
Campo | CD5_TPIMP |
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| Help | Indentificação do tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser: 0 - Declaração de Importação; 1 - Declaração Simplificada de Importação. 2 - Declaração Única de Importação (DUIMP) |
| Opções | 0=Declaracao de importacao;1=Declaracao simplificada de importacao;2=Declaracao Unica de Importacao (DUIMP) |
| Val. Sistema | Pertence("012") |