01. DADOS GERAIS
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| Função: | Agregar Juros, Multa e Despesas Financeiras na Apuração do Saldo PIS/COFINS em Regime de Caixa |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVAFIS-25695 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
No processo de apuração do saldo de PIS/COFINS, o sistema desconsidera juros, multa e despesas financeiras, de modo que esses valores não são somados ao Saldo Apurado.
03. SOLUÇÃO
Foi implementado no sistema um novo parâmetro: IN_AGREGA_JURO_REGCAIXA.
- O parâmetro quando não setado ou = 0(não agrega), tem a função de ao apurar o saldo do PIS/COFINS de não somar os valores de juros, multa e despesas financeiras no saldo das contas.
- O parâmetro quando setado como 1(agrega), tem a função de ao apurar o saldo do PIS/COFINS de somar os valores de juros, multa e despesas financeiras no saldo das contas.
A utilização da implementação requer que o usuário acesse o componente FCRFC070, aplique os filtros Empresa, Período, Tipo de Faturamento (Ambos) e Tipo de Cliente (Ambos), execute a consulta e posteriormente realize a gravação
Foram alterados os componentes: FISFC017, FISFP092 e FISFP161 para tipo de apuração regime de caixa.
- FISFC017 - Resumo de Apuração de PIS/COFINS.
- Quando o parâmetro não estiver configurado ou estiver definido como 0 (não agrega), o sistema exibirá no relatório de apuração do PIS/COFINS o cálculo realizado: Valor Contábil – Abatimento – Devolução – Desconto = Base de Cálculo.
- Quando o parâmetro estiver setado como 1 (agrega), o sistema exibirá no relatório de apuração do PIS/COFINS que o Valor Contábil contempla Juros, Multa e Despesas Financeiras. A Base de Cálculo, por sua vez, será apresentada com as deduções de Abatimento, Devolução e Desconto.
- FISFP092 - Apuração do Saldo de Imposto PIS/COFINS.
- Ao calcular o PIS/COFINS, quando o parâmetro estiver indefinido ou igual a 0 (não agrega), o sistema mantém a seguinte fórmula de cálculo: Valor do Documento – Abatimento – Devolução – Desconto
- Ao calcular o PIS/COFINS, quando o parâmetro estiver igual a 1(agrega), o sistema executará a nova formula de calculo: Valor Documento - abatimento - devolução - desconto + Juros + Multa + Despesa Financeiras.
- FISFP161 - Geração da Escrituração Fiscal Digital.
1. Use quando for necessário descrever um passo a passo. |
2. Use quando for necessário descrever um passo a passo. |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Outras ações/ações relacionadas
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Coloque links com páginas de assuntos relacionados.
