01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

EAI Service | API Recintos

Função:

Evento de acesso de veículos

Evento de geração de lotes

País:Brasil
Ticket:25570311
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-23024
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O cliente relata que, nos eventos de Acesso de Veículos e Geração de Lotes, o sistema está enviando corretamente os documentos do tipo DTA-S. No entanto, para recepções de carga de procedência aérea, que necessita da integração com o CCTA, quando se trata de DUIMP, o Portal (CCTA) não realiza a recepção desses documentos quando a API Recintos recebe uma DTA-S e a recepção só ocorre se o tipo de documento for DTA.

03. SOLUÇÃO

Para o evento de acesso de veículos e geração de lotes, quando o tipo de declaração aduaneira for uma DTA-S e a procedência da carga for aérea, o sistema enviará na mensagem dos eventos o tipo de documento DTA

Figura 1 | JSON de envio do evento de acesso de veículos

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

 Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."