Exibir origem

1. Visão Geral

A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.

O que são os Eventos?

São registros obrigatórios com informações extras que devem ser que devem ser obrigatoriamente vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e). Tais dados se tornam elementos essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário de consumo (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS).

🎯 Função no Novo Sistema Tributário (IBS e CBS)

A principal função dos Eventos é suportar o modelo de Apuração Assistida (cálculo automático) dos novos impostos:

Finalidade: Fornecer ao Fisco os dados necessários e padronizados para o cálculo automático dos débitos e créditos relativos ao IBS e CBS de cada contribuinte, atuando em tempo real ou em prazo próximo.
Registro de Situações Específicas: Os Eventos também formalizam e documentam ocorrências que impactam diretamente a base de cálculo ou o direito ao crédito.

🔄 Mudança de Paradigma

Os Eventos sinalizam a transição de um modelo em que o contribuinte apurava o imposto para um modelo em que o Fisco pré-calcula o valor devido. Com base nessas informações detalhadas e padronizadas, o contribuinte passa a ter a responsabilidade de conferir o cálculo realizado pelo órgão fiscal.

O envio correto e a validação desses eventos são, portanto, requisitos técnicos fundamentais para a manutenção da conformidade fiscal da empresa no novo regime tributário.

Nesta página, você encontra as instruções e funcionalidades desenvolvidas para o Datasul, que permitirão a criação e o envio dos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.

COMUNICADO: Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Reforma Tributária (IBS/CBS) - Eventos: 12.1.2507.6 / 12.1.2503.12 / 12.1.2411.17

1) Nesse pacote estão sendo liberado dois novos programas :

html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos:
- Finalidade: Este é um programa de cadastro de parâmetros de tributos que permite definir atributos padrão.
- Uso: Esses parâmetros serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.
- Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no Help online Parâmetros evento tributos .
html.mcd.eventos - Eventos Tributos:
- Finalidade: Tela de cadastro centralizadora de todos os eventos de tributos da reforma.
- Uso: Permite criar, editar, excluir e copiar os eventos e, futuramente, enviar todos os eventos de tributos exigidos pela NT.

2) Neste pacote inicial, foi liberado o cadastro para os seguintes 04 eventos tributários:

Código	Descrição do Evento
112110	Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.
112120	Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção.
211124	Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente.
211128	Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.

É importante ressaltar que, neste primeiro momento, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

COMUNICADO: Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Reforma Tributária (IBS/CBS) - Eventos - 12.1.2507.7 / 12.1.2503.13 / 12.1.2511.1

Nesse pacote, foram liberados para cadastro mais alguns eventos :

Código	Descrição do Evento
112130	Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.
112140	Fornecimento não realizado com pagamento antecipado.
112150	Atualização da Data de Previsão de Entrega.
211110	Solicitação de Apropriação de crédito presumido.
211120	Destinação de item para consumo pessoal.
211150	Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.

É importante ressaltar que, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

ASSUNTOS RELACIONADOS

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

button.custom-button {
  background-color: #002233;
  color: black;
  border: none;
  padding: 10px 20px;
  cursor: pointer;
  transition: background-color 0.3s ease;
}

.custom-button:hover {
  background-color: #a44dff !important;

}
 </style>