01. DADOS GERAIS

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 019:

a) Versão 3.1.7: 

1. Alteração da validação do registro C700;
2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700;
3. Criação do campo 32 no registro D700;
4. Alteração da validação do campo 11 do registro D700;
5. Criação do campo 17 no registro D750;
6. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750;
7. Alteração da validação do campo 07 do registro D750;
8. Alteração da validação do campo 02 do registro E113;
9. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100;
10. Inclusão do Conhecimento de transporte eletrônico simplificado no registro D130;
11. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130;
12. Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100;
13. Alteração da exceção 4 do registro D100. 

b) Versão 3.1.8: 

1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100;
2. Alteração da descrição do registro D130;
3. Alteração na exceção nº 4 do registro D100.

Os registros alterados no Guia e que tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:

1. Alteração da validação do campo 02 do registro E113;
2. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100.

Para atender as alterações previstas para o layout versão 019 foi necessário a adequação do layout do SPED Fiscal no programa:

OBF10100 - Carga automática SPED Fiscal: 

OBF10111 - Cadastro das informações complementares do SPED Fiscal:

OBF10110 - Geração do arquivo EFD:

• Geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2025 com a versão "019".

Para atender o preenchimento do campo 14 no Registro D100, quando a Nota Fiscal conter o tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico igual a “3” (CT-e de Substituição) ou “6” (Substituição CTe Simplificado), os programas SUP3760, SUP0580, e SUP34204 estão sendo ajustados para apresentar o novo campo Chave NFe Substituído.

SUP0580 - Preparado para informar chave Cte substituído ao receber CTe substituição e substituição CTe simplificado:
Alterado SUP0580 (Fretes) opção 'info_compl' opção 'prox_tela_1', incluído campo 'Chave CT_e substituído:' , este campo poderá ser informado quando o 'Tipo CT-e' for 3 (CTe substituição) ou 6 (Cte simplificado substituição). Alterado SUP34204 (Monitor Integração) para, na importação de CT-e substituição (tpcte = 3) e CT-e Simplificado Substituição (tpcte = 6), guardar informação do CT-e subtituído que será apresentado no SUP0580 opção 'info_compl', 'prox_tela_1). Mais informações

Para tratar o preenchimento do código do participante, foi alterada a geração do SPED Fiscal para realizar as validações conforme modelo do documento e preencher, ou não, o código do participante para a geração do Registro E113.

OBF10000 -Geração do arquivo EFD:

Quando o modelo de documento for igual a 59 (CF-e SAT), 63 (BP-e) ou 65 (NFC-e), o código do participante ficará em branco. Caso contrário, deverá ser apresentado.

OBF10000 -Geração do arquivo EFD:

Na geração do arquivo SPED Fiscal, para a geração do Registro D100:

• • Apenas para layout (versão 019):
    
    • Será buscada a informação da Chave NFe Substituído e apresentado no campo 14, apenas para os tipos de CTe iguais a 3 - CTe de Substituição ou 6 - Substituição CTe Simplificado. Para outros tipos de CTe, essa informação não será preenchida.
    • Para os campos 24 e 25 será preenchido com “9999998” quando se tratar de 5 - CT-e simplificado ou 6 - substituição de CT-e simplificado. 

Exemplo de documento de entrada: