01. DADOS GERAIS

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 020:

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.1.9
1. Criação do campo 11 no registro 1310
2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120
3. Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190
4. Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem
informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem
sobre fatos geradores do ICMS e do IPI.
5. Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do
Convênio SN/1970.

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.0
1. Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700
2. Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo
3. Inclusão de orientação no registro K230 

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.1
1. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C.
2. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150.
3. Alteração da orientação disposta no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o
Consumo
4. Alteração na orientação de preenchimento do campo 12 (VL_DOC) do registro C100.
5. Alteração na orientação de preenchimento do campo 25 (COD_MUN_DEST) do registro D100.

Os registros alterados no Guia e que tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:

1. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150.
2. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C.
3. Alteração da orientação disposta no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o
   Consumo.
4. Alteração na orientação de preenchimento do campo 25 (COD_MUN_DEST) do registro D100.

Para atender as alterações previstas para o layout versão 020 foi necessário a adequação do layout do SPED Fiscal no programa:

OBF10100 - Carga automática SPED Fiscal: 

OBF10111 - Cadastro das informações complementares do SPED Fiscal:

OBF10110 - Geração do arquivo EFD:

• Geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2025 com a versão "019".

Para atender o preenchimento do campo 14 no Registro D100, quando a Nota Fiscal conter o tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico igual a “3” (CT-e de Substituição) ou “6” (Substituição CTe Simplificado), os programas SUP3760, SUP0580, e SUP34204 estão sendo ajustados para apresentar o novo campo Chave NFe Substituído.

SUP0580 - Preparado para informar chave Cte substituído ao receber CTe substituição e substituição CTe simplificado:
Alterado SUP0580 (Fretes) opção 'info_compl' opção 'prox_tela_1', incluído campo 'Chave CT_e substituído:' , este campo poderá ser informado quando o 'Tipo CT-e' for 3 (CTe substituição) ou 6 (Cte simplificado substituição). Alterado SUP34204 (Monitor Integração) para, na importação de CT-e substituição (tpcte = 3) e CT-e Simplificado Substituição (tpcte = 6), guardar informação do CT-e subtituído que será apresentado no SUP0580 opção 'info_compl', 'prox_tela_1). Mais informações

Para tratar o preenchimento do código do participante, foi alterada a geração do SPED Fiscal para realizar as validações conforme modelo do documento e preencher, ou não, o código do participante para a geração do Registro E113.

OBF10000 -Geração do arquivo EFD:

Quando o modelo de documento for igual a 59 (CF-e SAT), 63 (BP-e) ou 65 (NFC-e), o código do participante ficará em branco. Caso contrário, deverá ser apresentado.

OBF10000 -Geração do arquivo EFD:

Na geração do arquivo SPED Fiscal, para a geração do Registro D100:

• • Apenas para layout (versão 019):
    
    • Será buscada a informação da Chave NFe Substituído e apresentado no campo 14, apenas para os tipos de CTe iguais a 3 - CTe de Substituição ou 6 - Substituição CTe Simplificado. Para outros tipos de CTe, essa informação não será preenchida.
    • Para os campos 24 e 25 será preenchido com “9999998” quando se tratar de 5 - CT-e simplificado ou 6 - substituição de CT-e simplificado. 

Exemplo de documento de entrada: