Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 020:

a) Versão 3.1.9: 

1. Criação do campo Capacidade do Tanque de Combustível (Campo 11 - CAP_TANQUE) no Registro 1310.
2. Inclusão do valor 2 - Declaração Única de Importação no Campo 2 (COD_DOC_IMP) do Registro C120.
3. Alteração no Registro 0150: inclusão da orientação para gerar 0150 adicional em operações com DIFAL quando houver endereço de entrega em UF diferente.
4. Alguns programas foram ajustados para não escriturarem documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI. 

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 020 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

1) Criado um novo campo na tabela Movimento Combustível por Tanque (dwf-movimen-combust-tanque), para o Registro 1310, recebendo o valor da Capacidade do Tanque de Combustível (11 - CAP_TANQUE):

Para atender as alterações previstas para o layout versão 020 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então:

• Para o ano de 2026, layout versão V.020, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
• Para o ano de 2025, layout versão V.019, a versão do layout fiscal será 136 (versão interna do sistema).

LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2026, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
• Para utilização do layout referente a 2025, é necessário importar o layout "136" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após a importação dos layouts "12" e "136", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
  • SPED Fiscal V.020 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2026 [NR 1];
  • SPED Fiscal V.019 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2025 [NR 2];

LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

• Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2026, informar a versão do arquivo "020".

Criação do campo Capacidade do Tanque de Combustível (Campo 11 - CAP_TANQUE) no Registro 1310. 

LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas 

Para gerar esse campo, basta preencher o campo Cap. Tanque na tabela Movimento Combustível por Tanque (dwf-movimen-combust-tanque) do programa LF0203. Também é necessário que haja o registro pai na tabela Movimento Combustível (dwf-movimen-combust), responsável por gerar o Registro 1300, que também é possível modificar via LF0203.

Inclusão do valor 2 - Declaração Única de Importação no Campo 2 (COD_DOC_IMP) do Registro C120. 

html.fiscalDocument - Manutenção Documento Fiscal

Para alterar o valor desse campo, é necessário que o documento cadastrado seja de importação, e então acessar a aba Registro de Importação. Ali podem ser alterados os Dados de Importação, e selecionado qual o tipo de Documento de Importação, sendo eles:

• • 0 - Declaração de Importação
  • 1 - Declaração Simplificada de Importação
  • 2 - Declaração Única de Importação

Ajuste: Desconsideração de Documentos Exclusivos RTC

LF0202 – Extrator de Informações EMS / Layout Fiscal

Foi ajustado o Extrator LF0202 para desconsiderar documentos exclusivos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) durante o processo de extração.

Agora, documentos fiscais emitidos com Finalidade de Emissão igual a 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito) não serão extraídos para a tabela DWF-DOCTO.

Com essa alteração, os documentos classificados como “doc-exclusivo-RTC” deixam de ser levados para o MLF (Layout Fiscal) e, consequentemente, não geram registros no SPED Fiscal (C100 e filhos), garantindo o tratamento adequado desses casos conforme a nova legislação.

Ajuste: Desconsideração de Documentos Exclusivos RTC

Lista de programas alterados para desconsiderar os documentos RTC

Seguindo o mesmo critério aplicado ao Extrator LF0202, que foi ajustado para desconsiderar documentos exclusivos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) durante o processo de extração, esta melhoria foi estendida para outros programas fiscais.

Com a atualização, documentos fiscais emitidos com Finalidade de Emissão igual a 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito) passam a ser automaticamente desconsiderados nos relatórios e apurações realizadas pelos programas listados abaixo.

Essa adequação tem como objetivo garantir a integridade das informações apresentadas, evitando que documentos exclusivos da RTC impactem o resultado das apurações e análises fiscais.

Programas Ajustados:

Ajuste: Desconsideração de Documentos Exclusivos RTC

Lista de programas Demonstrativos e Auxiliares alterados para desconsiderar os documentos RTC

Seguindo o mesmo critério aplicado ao nos outros programas, que foram ajustados para desconsiderar documentos exclusivos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) durante o processo de extração, esta melhoria foi estendida para os programas de Demonstrativos e Auxiliares.

Com a atualização, documentos fiscais emitidos com Finalidade de Emissão igual a 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito) passam a ser automaticamente desconsiderados nos relatórios e apurações realizadas pelos programas listados abaixo.

Essa adequação tem como objetivo garantir a integridade das informações apresentadas, evitando que documentos exclusivos da RTC impactem o resultado das apurações e análises fiscais.

Programas Ajustados:

Ajuste: Desconsideração de Documentos Exclusivos RTC

Lista de programas Apuração Impostos alterados para desconsiderar os documentos RTC

Seguindo o mesmo critério aplicado ao nos outros programas, que foram ajustados para desconsiderar documentos exclusivos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) durante o processo de extração, esta melhoria foi estendida para os programas de Apuração Impostos.

Com a atualização, documentos fiscais emitidos com Finalidade de Emissão igual a 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito) passam a ser automaticamente desconsiderados nos relatórios e apurações realizadas pelos programas listados abaixo.

Essa adequação tem como objetivo garantir a integridade das informações apresentadas, evitando que documentos exclusivos da RTC impactem o resultado das apurações e análises fiscais.

Programas Ajustados:

Ajuste: Geração de Registro 0150 Adicional para Operações com DIFAL

Lista de programas do SPED Fiscal ajustados para gerar o cadastro adicional (0150) em operações com DIFAL

Foi realizada uma melhoria para garantir que as operações com DIFAL sejam tratadas corretamente no SPED Fiscal.

Com a atualização, quando uma nota fiscal tiver DIFAL e o endereço de entrega estiver em um estado diferente do endereço principal do cliente, o sistema passa a criar automaticamente um cadastro adicional do participante (0150) com as informações desse endereço de entrega.

Essa adequação garante conformidade com a Nota Técnica e com as exigências do SPED Fiscal, assegurando a correta identificação do local da entrada física da mercadoria e a consistência dos dados transmitidos.

Programas Ajustados: