1. 
Sobre

Os eventos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) são registros feitos após a emissão da nota para documentar qualquer ocorrência relevante ao longo do seu processamento. Eles servem para que o autor informe à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) atualizações ou complementos importantes, mantendo a operação fiscal íntegra e rastreável.

Esses registros incluem desde ajustes simples até situações operacionais, como a confirmação de entrega ou a comunicação de tentativa de entrega sem sucesso. Cada tipo de evento possui uma finalidade definida e deve ser enviado conforme as normas estabelecidas pela legislação vigente. Quando utilizados corretamente, os eventos tornam o processo mais transparente, fortalecem a segurança jurídica e aprimoram a comunicação entre as empresas e o fisco.

🔄 Mudança de Paradigma

Os Eventos sinalizam a transição de um modelo em que o contribuinte apurava o imposto para um modelo em que o Fisco pré-calcula o valor devido. Com base nessas informações detalhadas e padronizadas, o contribuinte passa a ter a responsabilidade de conferir o cálculo realizado pelo órgão fiscal.

O envio correto e a validação desses eventos são, portanto, requisitos técnicos fundamentais para a manutenção da conformidade fiscal da empresa no novo regime tributário.

Na linha Datasul, a criação dos eventos é centralizada no programa html.mcd.eventos.

O fluxo de criação é realizado da seguinte forma :

  1. 🔵 html.mcd.eventos (Programa que deve ser acessado para criação de um evento manual)

  2. 🔵 Clicar em 'Novo' (Inicia o processo de criação de um novo evento)

  3. 🔵 Escolher Tipo de Evento (Seleciona o tipo do evento, como 112130, 211128, etc.)

  4. 🔵 Inserir Dados do Evento (Preenche as informações específicas exigidas para o tipo de evento escolhido)

  5. 🔵 Transmitir Evento à Sefaz (Envio do XML do evento para validação e registro no ambiente da Secretaria da Fazenda)

  6. 🔵 Retorno Evento (Recebimento da resposta da SEFAZ, indicando se o evento foi aceito ou rejeitado)

  7. 🔴 Cancelar Evento (Trata-se de um evento de cancelamento :utilizada para anular um evento que foi transmitido e validado, se necessário)

O documento de referência com o detalhamento da tela html.mcd.eventos pode ser consultado em DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos.


2.Pré-requisitos


Para que seja possível visualizar e cadastrar novos eventos, são necessárias duas etapas de configuração no sistema: a atualização do menu - módulo MCD - para liberar acesso e após isso, o cadastro de parâmetros na rotina html.mcd.paramEventos:



É necessário atualizar o menu utilizando o módulo men_mcd.d, disponível a partir desta versão, e configurar as permissões para os usuários que deverão ter acesso.



No programa html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos é necessário cadastrar alguns atributos padrão que serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.

A descrição desses atributos, bem como de todos os campos da tela estão disponíveis em DR - Parâmetros evento tributos - html.mcd.paramEventoTributos.


3.Detalhamento dos Eventos



A principal função do evento 112110 é

Comunicar ao Fisco que o pagamento de uma Nota Fiscal (NF-e) foi realizado integralmente, permitindo que o adquirente (comprador) possa se creditar de um Crédito Presumido específico relacionado à aquisição.

Detalhamento

  • Módulo Origem: Contas a Receber
  • Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da Nota Fiscal (o vendedor/fornecedor).

  • Momento: É registrado quando o fornecedor recebe o pagamento integral da nota fiscal.

  • Campos: Indicador quitação.


Campos Específicos do Evento

Indicador Quitação

A principal função do evento 112120 é

Comunicar ao Fisco que um item importado em uma Área de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) não atendeu às condições necessárias da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de tributos que normalmente se aplicaria à importação naquela região.

Detalhamento

  • Módulo Origem: Recebimento
  • Autor do Evento: Emitente da NF-e (neste contexto, o adquirente/importador, pois a nota de importação é gerada por ele).

  • Momento: deve ser emitido no momento em que a empresa Adquirente/Importadora (localizada na ALC ou ZFM) constata que a operação de importação não atendeu às condições da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de IBS/CBS.


Campos Específicos do Evento

Aba Itens Documento

Quantidade


Unidade medida


Valor CBS


Valor IBS



A principal função do evento 112120 é

Comunicar ao Fisco que um item importado em uma Área de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) não atendeu às condições necessárias da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de tributos que normalmente se aplicaria à importação naquela região.

Detalhamento

  • Módulo Origem: Recebimento
  • Autor do Evento: Emitente da NF-e (neste contexto, o adquirente/importador, pois a nota de importação é gerada por ele).

  • Momento: deve ser emitido no momento em que a empresa Adquirente/Importadora (localizada na ALC ou ZFM) constata que a operação de importação não atendeu às condições da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de IBS/CBS.


Campos Específicos do Evento

Aba Itens Documento

Quantidade


Unidade medida


Valor CBS


Valor IBS






4.Transmissão dos Eventos


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