01. DADOS GERAIS
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| Função: | Não se aplica |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | Não se aplica |
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| Issue: | DVARPV-2956 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A NT 2024.003 estabelece obrigações específicas para operações fiscais envolvendo determinados produtos, venda de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal.
No contexto do produto de Varejo, será necessário realizar a adequação da funcionalidade de Venda Assistida, Venda Direta e Totvs Pdv.
03. SOLUÇÃO
Ajustamos as rotinas de vendas dos módulos do loja (SigaLoja e SigaFrt) para contemplar a emissão da tag <agropecuario> no XML da NF-e (modelo 55).
Passo a passo para implantação:
- Atualizar o ambiente com o ultimo acumulado do varejo disponível no portal (dicionario e patch);
- Também será necessário realizar a atualização com o dicionario de dados disponível para download em https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1215569
- Atualizar o ambiente do TSS conforme a documentação Transmissão de Documentos Eletrônicos
- No módulo do configurador, incluir no parâmetro MV_CADPROD a palavra AGRO, exemplo:

- Ainda no módulo do configurador, acesse a tabela SLR e inclua os campos (LR_CPFENG, LR_NUMREC, LR_NMRGUI, LR_SERGUI, LR_TPGUIA e LR_UFGUIA) como usado, faça o mesmo processo para a tabela NCR nos campos (NCR_EMREC e NCR_EMGUIA), exemplo:

- No Venda Assistida só será permitido incluir informações como CPF do Engenheiro e Numero da Receita ou Numero da Guia, Serie da Guia, Tipo da Guia e UF da Guia se no cadastro do produto (MATA010 módulo SigaFat - Faturamento) estiver marcado o campo Receituário ou Emite Guia

Realizando a venda
- Acessar o Venda Assistida e Iniciar uma nova venda
- Informe o cliente e o produto
- No final da grid de produtos, observe que existem os campos CPF Eng, Nro Rec, Nro da Guia, Serie Guia, Tipo Guia e UF Guia, o conteúdo desses campos que serão apresentados na tag <agropecuario> do XML.
- Só é permitido preencher os campos CPF Eng e Nro Rec na Venda Assistida quando no cadastro do produto o campo Receituário esta igual a SIM
- Só é permitido preencher os campos Nro da Guia, Serie Guia, Tipo Guia e UF Guia na Venda Assistida quando no cadastro do produto o campo Emite Guia esta igual a SIM

- Escolha a forma de pagamento e finalize a venda
- Observe no XML da NF-e que agora existe a tag <agropecuario> conforme o exemplo abaixo:

- IMPORTANTE: No TOTVS PDV a venda devera ser importada da Venda Assistida, não será possível informar esses campos do AGRO diretamente no PDV.
Em caso de rejeição da NF-e
- Caso ocorra alguma rejeição na NF-e devido as informações inseridas no momento da venda, essas informação podem ser corrigidas na tela Dados Guia/Receituário conforme exemplo abaixo:
- A Nota 000002242 esta rejeitada:

- Agora vamos fazer a correção da informação pela tela Dados Guia/Receituário que pode ser acessada através da opção Outras Ações na rotina da Venda Assistida:

- Após a correção da informação, a nota devera ser transmitida pelo módulo do faturamento na opção Atualizações > NF-e e NFS-e > NF-e Sefaz

- IMPORTANTE: Caso a venda seja rejeitada no TOTVS PDV após a importação do orçamento, a correção das informações do AGRO deverão ser realizadas na retaguarda pelo Venda Assistida alterando o orçamento.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
A nota fiscal só pode conter um único tipo de informação agropecuária: ou os Dados do Receituário ou a Guia de Trânsito. Caso ambos os grupos sejam informados simultaneamente para produtos de tipos diferentes, a SEFAZ irá rejeitar o documento. |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
