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| Função: | obf10110 - SPED |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-5553 |
Conforme orientações da Reforma Tributária sobre o Consumo, os novos tributos CBS, IBS e IS devem ser considerados no valor total do documento fiscal (ex: VL_DOC do Registro C100), mas não se destinam à apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) atual.
Portanto, é necessário garantir que Notas Fiscais de Entrada que contenham apenas os novos tributos (CBS e/ou IBS) e não possuam incidência de ICMS e/ou ISS não sejam escrituradas no SPED Fiscal.
Foi realizada a adaptação nas rotinas de seleção de documentos de entrada para não listar na escrituração as Notas Fiscais que não são relevantes para a apuração atual do ICMS/IPI e ISS.
| Rotina | Registros Afetado | Critério de Listagem |
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| OBF0121 | C100 (Entradas) e C500 (Energia Elétrica/Comunicação) | Não selecionar notas que não tenham valores nas colunas de tributos para ICMS e/ou ISS na tabela obf_fiscal_ent_tributo. |
| OBF0122 | D100 (Transporte) e D500 (Comunicação) | Não selecionar notas que não tenham incidência de ICMS e/ou ISS. |
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