03. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Qualquer informações importante para contextualizar a documentação.

Ex:

Classificações tributárias com redução de alíquota

Nota: A redução de alíquota para regimes específicos é feita a partir da Classificação Tributária que você selecionar. Ao escolher a Classificação Tributária IBS/CBS adequada na tela de Regras Fiscais, o sistema aplicará automaticamente a redução de alíquota correspondente sobre os valores das alíquotas de referência, de acordo com os percentuais associados na tabela do governo.