01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Permitir que a Rotina 1007 gere a Nota Fiscal de Crédito, conforme as regras da Reforma Tributária, garantindo que os créditos previstos na legislação sejam registrados corretamente.

O que deve acontecer na Rotina 1007

1. Nova opção “Nota de Crédito”

Criar um check-box chamado “Nota de Crédito”.
Quando essa opção estiver marcada, o sistema deve:

1. Marcar automaticamente “Emissão Própria” (obrigatório).

2. Preencher o campo PCNFENT.FINALIDADENFE com o valor 5.

3. Exibir e habilitar o campo “Tipo NF de Crédito”, com as opções:

   • 01 – Multa e juros

   • 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS

   • 03 – Retorno por recusa

   • 04 – Redução de valores

4. Ao salvar a nota, definir:

   • Espécie = NE

   • PCNFENT.SITUACAONFE = 0

   • CODMODELO = 55

2. Organização das informações

• Criar uma banda chamada “ICMS/IPI/FCP” para agrupar os campos antigos.

• Criar uma banda chamada “IBS/CBS” para os novos campos.

• Os campos de IBS/CBS só devem ser habilitados quando Nota de Crédito estiver marcada.

2.1. Tipo 04 – IBS/CBS

Ao marcar Nota de Crédito, deve existir no campo TIPO a nova opção:

• 04 – IBS/CBS

Com os seguintes campos da PCNFBASE:

• CSTIBSCBS

• CCLASSTRIB

• Base de Cálculo

• PERIBSUF – Alíquota IBS UF

• PREDALIQ_IBSUF – % Redução IBS UF

• PALIQEFET_IBSUF – Alíquota Efetiva IBS UF

• VIBSUF – Valor IBS UF

• PIBSMUN – Alíquota IBS Município

• PREDALIQ_IBSMUN – % Redução IBS Município

• PALIQEFET_IBSMUN – Alíquota Efetiva IBS Município

• VIBSMUN – Valor IBS Município

• PCBS – Alíquota CBS

• PREDALIQ_CBS – % Redução CBS

• PALIQEFET_CBS – Alíquota Efetiva CBS

• VCBS – Valor CBS

Regras adicionais:

• O TIPO = 4 só pode ser usado quando Nota de Crédito estiver marcada.

• Não permitir incluir os TIPOS 1, 2 ou 3 quando for Nota de Crédito.

3. Campos desabilitados

• Desabilitar os radio buttons:

  • Ajuste de ICMS/IPI/FCP

  • Outras

4. Regras de edição do documento

4.1. Enquanto a nota estiver em processamento (ESPECIE = NE), a grid pode ser editada.
4.2. Após salvar a nota com NF de Crédito, o check-box não poderá mais ser desmarcado (a espécie passa a NF).

5. Restrição de uso

• O campo NF de Crédito só pode ser marcado no momento de inserir uma nova nota.

• Não permitir o uso dessa opção para notas importadas (por exemplo, via CT-e).

Informações complementares

• Não haverá regras de cálculo ou validações automáticas na grid.

• Todos os campos devem aceitar valores positivos, zero ou nulo.

• Campos de alíquota devem permitir valores de 0 a 100%.

03. SOLUÇÃO

Foi criada uma nova flag no cabeçalho da rotina “Nota de Crédito”. Ao marcá-la, o sistema habilita o campo “Tipo Nota Crédito”, permitindo selecionar uma das seguintes opções:
01 – Multa e juros, 

02 – Apropr. de crédito pres. de IBS, 

03 – Retorno por recusa, 

04 – Redução de valores.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Como atualizar as rotinas do WinThor?