1.Sobre

Os eventos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) são registros feitos após a emissão da nota para documentar qualquer ocorrência relevante ao longo do seu processamento. Eles servem para que o autor informe à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) atualizações ou complementos importantes, mantendo a operação fiscal íntegra e rastreável.

Esses registros incluem desde ajustes simples até situações operacionais, como a confirmação de entrega ou a comunicação de tentativa de entrega sem sucesso. Cada tipo de evento possui uma finalidade definida e deve ser enviado conforme as normas estabelecidas pela legislação vigente. Quando utilizados corretamente, os eventos tornam o processo mais transparente, fortalecem a segurança jurídica e aprimoram a comunicação entre as empresas e o fisco.

🔄 Mudança de Paradigma

Os Eventos sinalizam a transição de um modelo em que o contribuinte apurava o imposto para um modelo em que o Fisco pré-calcula o valor devido. Com base nessas informações detalhadas e padronizadas, o contribuinte passa a ter a responsabilidade de conferir o cálculo realizado pelo órgão fiscal.

O envio correto e a validação desses eventos são, portanto, requisitos técnicos fundamentais para a manutenção da conformidade fiscal da empresa no novo regime tributário.

Na linha Datasul, a criação dos eventos é centralizada no programa html.mcd.eventos.

O fluxo de criação é realizado da seguinte forma :

  1.  html.mcd.eventos (Programa que deve ser acessado para criação de um evento manual)

  2.  Clicar em 'Novo' (Inicia o processo de criação de um novo evento)

  3.  Escolher Tipo de Evento (Seleciona o tipo do evento, como 112130, 211128, etc.)

  4.  Inserir Dados do Evento (Preenche as informações específicas exigidas para o tipo de evento escolhido)

  5.  Transmitir Evento à Sefaz (Envio do XML do evento para validação e registro no ambiente da Secretaria da Fazenda)

  6.  Retorno Evento (Recebimento da resposta da SEFAZ, indicando se o evento foi aceito ou rejeitado)

O documento de referência com o detalhamento da tela html.mcd.eventos pode ser consultado em DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos.


2.Configurações


Para que seja possível visualizar e cadastrar novos eventos, são necessárias duas etapas de configuração no sistema: a atualização do menu - módulo MCD - para liberar acesso e após isso, o cadastro de parâmetros na rotina html.mcd.paramEventos:



É necessário atualizar o menu utilizando o módulo men_mcd.d, disponível a partir desta versão, e configurar as permissões para os usuários que deverão ter acesso.



No programa html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos é necessário cadastrar alguns atributos padrão que serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.

A descrição desses atributos, bem como de todos os campos da tela estão disponíveis em DR - Parâmetros evento tributos - html.mcd.paramEventoTributos.


A parametrização necessária para o envio do XML deve ser realizada no programa Parâmetros de Integração do Estabelecimento (CD0360).
No campo “Eventos dos Tributos”, o usuário deve informar qual parceiro TOTVS será utilizado para o envio dos eventos — TSS, TPF ou Neogrid, conforme o serviço contratado pela empresa.

3.Detalhamento dos Eventos


A seguir, são detalhados os objetivos de cada evento da NF-e, bem como os campos específicos que existem na rotinal html.mcd.eventos. Os demais campos da tela possuem o detalhamento do documento de referência, disponível em DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos.

Os links para o documento técnico dos eventos também estão no detalhamento dos eventos a seguir.


A principal função do evento 112110 é

Comunicar ao Fisco que o pagamento de uma Nota Fiscal (NF-e) foi realizado integralmente, permitindo que o adquirente (comprador) possa se creditar de um Crédito Presumido específico relacionado à aquisição.

  • Módulo Origem: Contas a Receber

  • Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da Nota Fiscal (o vendedor/fornecedor).

  • Momento: É registrado quando o fornecedor recebe o pagamento integral da nota fiscal.


Campos Específicos do Evento
Indicador Quitação

A principal função do evento 112120 é

Comunicar ao Fisco que um item importado em uma Área de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) não atendeu às condições necessárias da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de tributos que normalmente se aplicaria à importação naquela região.

  • Módulo Origem: Recebimento

  • Autor do Evento: Emitente da NF-e (neste contexto, o adquirente/importador, pois a nota de importação é gerada por ele).

  • Momento: deve ser emitido no momento em que a empresa Adquirente/Importadora (localizada na ALC ou ZFM) constata que a operação de importação não atendeu às condições da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de IBS/CBS.


Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
Quantidade
Unidade medida
Valor CBS
Valor IBS

A principal função do evento 112130 é

Formalizar que a mercadoria, mesmo tendo sido objeto de uma Nota Fiscal (NF-e) de venda, não chegou ao destinatário devido a um sinistro ocorrido enquanto estava sob a responsabilidade do fornecedor.

  • Módulo Origem: Faturamento

  • Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (o vendedor/fornecedor).

  • Momento: Deve ser registrado assim que o sinistro (perecimento, perda, roubo ou furto) é identificado.


Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
Quantidade perda
Unidade medida perda
Valor CBS - Nota de Fornecimento
Valor IBS - Nota de Fornecimento
Valor IBS - Nota de Aquisição
Valor CBS - Nota de Aquisição
  • Os valores dos impostos da Nota de Fornecimento correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento.
  • Os valores dos impostos da Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento

A principal função do evento 112140 é

Ajustar a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) quando o fato gerador esperado (a entrega do bem ou a prestação do serviço) falha, mas um imposto já foi possivelmente registrado ou apurado com base no pagamento antecipado.

  • Módulo Origem: Faturamento

  • Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (fornecedor).

  • Momento: deve ser gerado pelo Emitente da NF-e (o fornecedor) no momento em que ele constata que o fornecimento não será realizado.


Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
Quantidade não fornecida
Unidade medida não fornecida
Valor IBS
Valor CBS

A principal função do evento 112150 é

Formalizar para o Fisco que o pagamento de uma NF-e, inicialmente programada para ser a prazo (parcelada ou com vencimento futuro), foi integralmente realizado de forma antecipada (à vista).

  • Módulo Origem: Faturamento

  • Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (o vendedor/fornecedor).

  • Momento: deve ser gerado pelo Emitente da NF-e (o fornecedor) no momento em que ele recebe o pagamento integral antecipado da Nota Fiscal.


Campos Específicos do Evento
Data previsão entrega

A principal função do evento 211110 é

Formalizar para o Fisco que o adquirente (comprador) irá utilizar o crédito presumido que foi liberado pelo fornecedor. Em resumo, enquanto o evento 112110 (emitido pelo vendedor) libera o crédito, o evento 211110 (emitido pelo comprador) efetiva a apropriação desse crédito presumido.

  • Módulo Origem: Recebimento

  • Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).

  • Momento: deve ser gerado após a ocorrência da condição que libera o crédito e quando o destinatário decide efetivamente utilizar o crédito.


Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
IBS cCredPres
IBS  % cCredPres
IBS  Valor cCredPres
CBS cCredPres
CBS  % cCredPres
CBS  Valor cCredPres

A principal função do evento 211120 é

Comunicar ao Fisco que o destinatário está destinando determinado item da NF-e para consumo pessoal, situação na qual não há direito à apropriação de créditos de IBS/CBS.

  • Módulo Origem: Recebimento

  • Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).

  • Momento: Deve ser emitido no momento em que o destinatário identifica que o item será utilizado para consumo pessoal — ou seja, quando constatar que a utilização do produto não se enquadra como geradora de crédito no regime de IBS/CBS.


Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
Unidade Medida Consumo
Valor IBS Consumo
Valor CBS Consumo
Chave acesso referenciada (Documento saída)

Seq item ref NF

A principal função do evento 211124 é

Informar que o item não chegou ao destino devido à ocorrência durante transporte de responsabilidade do comprador, impossibilitando crédito do IBS/CBS e formalizando a situação perante o Fisco.

  • Módulo Origem: Recebimento

  • Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ). Enquanto no evento 112130 é gerado quando o fornecedor é responsável pelo transporte , esse é gerado quando o comprador é responsável pelo transporte.

  • Momento: Deve ser gerado assim que for constatada a ocorrência do perecimento, perda, roubo ou furto do item, durante o transporte sob responsabilidade do adquirente.


Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
Quantidade perda
Unidade medida perda
Valor IBS
Valor CBS

A principal função do evento 211128 é

Permitir que o destinatário da NF-e confirme formalmente que concorda com os valores de débito apurados pelo fornecedor (ou pelo próprio adquirente) por meio de uma nota de crédito.

Essa manifestação é necessária quando o valor informado deverá ser lançado a débito na apuração assistida de IBS e CBS, tornando o aceite um requisito fiscal para que o lançamento seja efetivado.

  • Módulo Origem: Recebimento ou Obrigações Fiscais

  • Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e, é ele quem deve declarar que está de acordo com o débito informado na nota de crédito. 

  • Momento: Deve ser gerado após a emissão da nota de crédito, quando o destinatário analisa os valores informados e confirma que aceita o débito que será considerado na apuração fiscal.


Campos Específicos do Evento 
Indicador Aceitação

A principal função do evento 211130 é

Informar ao Fisco que determinado item da NF-e foi destinado à imobilização, ou seja, será registrado como ativo imobilizado da empresa.
Ao declarar essa destinação, o contribuinte formaliza que o item não será utilizado como insumo, o que impacta diretamente as regras de crédito de IBS e CBS aplicáveis.

  • Módulo Origem: Controladoria

  • Autor do Evento: Destinatário da NF-e, que é quem define a destinação do bem adquirido e, portanto, deve comunicar sua imobilização ao Fisco. 

  • Momento: Deve ser gerado no momento em que o destinatário decidir que o item será incorporado ao ativo imobilizado, antes que haja qualquer uso que caracterize outra destinação fiscal.

Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
Quantidade Imobilizada
Unidade medida 
Valor IBS
Valor CBS

A principal função do evento 211130 é

Informar ao Fisco que determinado item da NF-e foi destinado à imobilização, ou seja, será registrado como ativo imobilizado da empresa.
Ao declarar essa destinação, o contribuinte formaliza que o item não será utilizado como insumo, o que impacta diretamente as regras de crédito de IBS e CBS aplicáveis.

  • Módulo Origem: Controladoria

  • Autor do Evento: Destinatário da NF-e, que é quem define a destinação do bem adquirido e, portanto, deve comunicar sua imobilização ao Fisco. 

  • Momento: Deve ser gerado no momento em que o destinatário decidir que o item será incorporado ao ativo imobilizado, antes que haja qualquer uso que caracterize outra destinação fiscal.

Campos Específicos do Evento (Aba Itens do Documento)
Quantidade Imobilizada
Unidade medida 
Valor IBS
Valor CBS

4.Transmissão dos Eventos


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