Tem como objetivo assegurar que, a partir da ativação da NFS-e Nacional para determinado município, o comportamento do sistema seja adequado às diretrizes do projeto nacional, evitando o carregamento da alíquota de ISS em situações onde isso não deve ocorrer.
A configuração do agrupamento de itens na NFS-e é controlada por meio do campo "Não Agrupar Itens", disponível nos dados fiscais do município. Essa parametrização define se os itens do movimento serão consolidados ou enviados individualmente no XML da NFS-e. Para mais informações sobre este campo, consulte a documentação especifica: Dados Fiscais Município
Caso o ajuste seja aplicado e seja necessário recalcular o movimento, itens cuja tributação esteja configurada como Manter Valor = Editado não terão os valores recalculados automaticamente. Para forçar o recalculo, siga os passos abaixo:
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... <valores> <iss>7.40</iss> <issret>0.00</issret> <outrret>0.00</outrret> <pis>0.00</pis> <cofins>0.00</cofins> <inss>0.00</inss> <ir>0.00</ir> <csll>0.00</csll> <aliqiss>2.0000</aliqiss> <aliqpis>0.0000</aliqpis> <aliqcof>0.0000</aliqcof> <aliqinss>0.0000</aliqinss> <aliqir>0.0000</aliqir> <aliqcsll>0.0000</aliqcsll> <valtotdoc>370.07</valtotdoc> <valcartri>0</valcartri> <valpercartri>0</valpercartri> <outdesp>0</outdesp> </valores> <infcompl> <descricao/> <observacao/> </infcompl> </rps> |