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1. Introdução

Tem como objetivo assegurar que, a partir da ativação da NFS-e Nacional para determinado município, o comportamento do sistema seja adequado às diretrizes do projeto nacional, evitando o carregamento da alíquota de ISS em situações onde isso não deve ocorrer.

2. Parametrização

A remoção da alíquota do ISS dependerá da configuração dos parâmetros descritos abaixo:

Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFS-e> | Ambiente NF-e. O parâmetro Layout Nacional deve estar marcado.

INCLUIR IMAGEM TELA - PARÂMETRO LAYOUT NACIONAL

Parâmetros do Tipo de Movimento:

O Tipo de Movimento deve obrigatoriamente iniciar com 2.1.xx. Dessa forma, apenas o processo de tributação e geração da DPS (2.1.xx) será afetado pela alteração.

  • ETAPA 67 - Fis - NF-e: O campo “NFS-e Municipal” deve obrigatoriamente ser preenchido com um valor distinto de “Não Integrado”.

Nos Dados Fiscais do Município, é possível informar a Data de Ativação da integração municipal ao Layout Nacional da NFS-e

  • Informar o campo Data de Ativação da NFS-e Nacional:

    INCLUIR IMAGEM DADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO - DATA ATIVAÇÃO


    O sistema irá levar em consideração o município de incidência do ISS, ou seja, aquele informado no movimento no Movimento | Integrações Fiscal:

    INCLUIR TELA DO MOVIMENTO - MUNICÍPIO DE INCIDÊNCIA

A Filial não pode ser Optante pelo Regime Simplificado.

3. Impactos:

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver preenchida e for menor ou igual à "Data de competência" ou "Data de Emissão" do movimento, o sistema não carregará a alíquota de ISS no tributo do movimento.

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver ausente ou for posterior à "Data de competência" ou "Data de Emissão", o sistema manterá o carregamento da alíquota de ISS de acordo com a regra já existente.

O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.

3.1 Criação do Movimento

Quando parametrizado corretamente, ao criar ou editar um movimento, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

Aba - INCLUIR IMAGEM DO TRIBUTO DO ITEM DO MOVIMENTO


3.2 XML da NFS-e

Durante a geração do XML para envio da NFS-e, o sistema removerá a tag <pAliq>:

<valores>
	<iss>7.40</iss>
	<issret>0.00</issret>
	<outrret>0.00</outrret>
	<pis>0.00</pis>
	<cofins>0.00</cofins>
	<inss>0.00</inss>
	<ir>0.00</ir>
	<csll>0.00</csll>
	<aliqiss>2.0000</aliqiss>
	<aliqpis>0.0000</aliqpis>
	<aliqcof>0.0000</aliqcof>
	<aliqinss>0.0000</aliqinss>
	<aliqir>0.0000</aliqir>
	<aliqcsll>0.0000</aliqcsll>
	<valtotdoc>370.07</valtotdoc>
	<valcartri>0</valcartri>
	<valpercartri>0</valpercartri>
	<outdesp>0</outdesp>
</valores>