01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

RE1001 - Manutenção de Documentos

RE0522 - Importação NF-e/CT-e/NFS-e


País:Brasil
Requisito/Story/Issue:DBACKRTDTS-5359

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na versão 1.30 da NT 2025.002 da NF-e foi criado o grupo de Ajuste de Competência (gAjusteCompet), que deve ser utilizado para garantir que o imposto seja alocado no período correto (competência), sendo atual ou retroativo, sem necessariamente cancelar e reemitir documentos fiscais. 

Esse grupo será preenchido na nota de débito dos tipos que realizam os ajustes nos saldos de apuração. Como as notas de débito são documentos de saída, há necessidade de alteração no recebimento fiscal para que seja possível o recebimento desse grupo.

03. SOLUÇÃO

Adequar o módulo de recebimento para permitir receber nota fiscal de débito com o grupo de ajuste de competência. Estas alterações só serão processadas se a função NT2024002 estiver ativa.


Para notas com finalidade igual a 6 - Nota de Débito, quando o tipo de nota for 2 - Anulação de crédito por saídas imunes/isentas, 3 - Débitos de notas fiscais não processadas na operação ou 8 - Desenquadramento do SN, passou a permitir informar o Ano-mes do período de apuração de ajuste de competência CBS/IBS.



A informação será solicitada por item do documento e deve ser informada no formato AAAA-MM.

No programa que permite informar os dados do CBS, aberto por meio do botão Tributos, também será possível informar/alterar o Ano-mês do período de apuração de ajuste de competência CBS/IBS.


Se o tipo de operação do documento for 23 – Nota de Débito/Crédito e o grupo gAjusteCompet estiver informado no XML importado pelo RE0522 – Importação NF-e/CT-e/NFS-e, então o campo Ano-mês apuração será exibido nos detalhes do item.





04. ASSUNTOS RELACIONADOS