01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o comportamento do sistema no tratamento do CST 90 durante a emissão de NF-e/NFC-e, garantindo conformidade com legislações estaduais (como a IN 91/2023 da SEFAZ–CE). Quando o CST utilizado for 90, o sistema deve:

1. Permitir o destaque de ICMS próprio, quando aplicável ao CFOP;
2. Não gerar e não serializar no XML nenhum dos campos relativos a ICMS-ST, uma vez que não há incidência de Substituição Tributária nesses casos;

As tags abaixo não devem constar no XML quando o CST for 90:

• modBCST
• vBCST
• pICMSST
• vICMSST

Essa adequação é necessária para evitar rejeições por parte das SEFAZ que interpretam a presença dessas tags como inconsistência tributária.

03. SOLUÇÃO

Foi ajustado o processo de construção e serialização do XML de NF-e/NFC-e para que, ao utilizar CST 90, o sistema:

Não inclua as tags referentes ao ICMS-ST;

Mantenha apenas os dados pertinentes ao ICMS próprio, conforme previsto na legislação e no cenário informado pelo cliente.

Após o ajuste, foram realizados testes no ambiente de homologação da NFC-e e NF-e, e o XML — agora sem as tags indevidas — foi autorizado normalmente, confirmando a correção e garantindo o comportamento adequado para os demais ambientes SEFAZ.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica

06. ANÁLISE DE IMPACTO

• .Evitar rejeições fiscais na emissão da NFC-e/NF-e.

07. VERSÃO