| Produto: | TOTVS Saúde Planos |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Saúde |
| Módulo: | HPP - Pagamento de Prestadores |
| Função: | Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) Cálculo/Previsão Pagamento de Prestadores (hpp.providerPayment) |
| Requisito: | DSAUGPSFINAN-18852 |
Atender a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00, além de estabelecer novas faixas de descontos para rendimentos de até R$ 7.350,00, com vigência a partir de janeiro de 2026.