01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00, além de estabelecer novas faixas de descontos para rendimentos de até R$ 7.350,00, com vigência a partir de janeiro de 2026.

03. SOLUÇÃO

1. No TOTVS12, acesse o programa Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) e informe os parâmetros relacionados a 'Redução Imposto de Renda'.
2. No TOTVS12, acesse o programa Cálculo/Previsão Pagamento de Prestadores (hpp.providerPayment). 

Ao efetuar a previsão/cálculo do pagamento de prestadores pessoa física com retenção de imposto de renda e, na Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) os parâmetros relacionados a 'Redução Imposto de Renda' estiverem preenchidos,

• • rendimentos com valor menor ou igual ao informado no 'Limite de redução integral' não serão tributados;

  • Cálculo de Imposto de Renda
    Verba	Valores R$
    Produção	4.500,00
    (-) Contribuição Previdenciária - INSS	495,00
    (-) Dedução dependente	379,18
    Base de Cálculo de Imposto de Renda	3.625,82
    = Imposto de Renda a recolher	0,00

  • rendimentos com valor superior ao informado no 'Limite de redução integral' e com valor menor ou igual ao informado no 'Limite para redução parcial' será aplicada a regra de redução do imposto;
  • rendimentos com valor superior ao informado no 'Limite para redução parcial' serão tributados conforme tabela progressiva mensal sem redução extra;