01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Farma

Função:514 - Cadastrar Tipo de Tributação
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DDVENDAS-55111


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Havia a necessidade de adequar o cálculo de impostos para medicamentos (especificamente genéricos, similares e outros) conforme legislação estadual (ex: Alagoas). O processo exigia que, para determinadas figuras tributárias, fosse possível parametrizar o sistema para utilizar o valor da última entrada como base de cálculo para ICMS ST (Normal e Fonte) e agregar o MVA à base do ICMS, funcionalidades que não estavam expostas na interface da rotina específica de medicamentos (PCMED514).

03. SOLUÇÃO

Foi implementada a inclusão de três novos parâmetros na aba Opções ICMS da rotina PCMED514. Estes campos permitem configurar se o sistema deve usar o valor da última entrada como base de cálculo para ST Normal e ST Fonte, além de permitir agregar o MVA na base do ICMS. Para garantir a integridade da regra de negócio, estes campos possuem dependência de habilitação com a configuração de Substituição Tributária.


Rotinas e Dependências:

  • Rotina 514 (PCMED514) - Cadastrar Tipo de Tributação - Versão 36.0.8.8 ou superior

PASSO A PASSO

  • Acesse a rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação (PCMED514);
  • Clique em Incluir para criar uma nova tributação ou Pesquisar para editar uma existente;
  • Selecione a aba Substituição Tributária;
  • Marque a opção Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto N° 40.016/2006 RJ.).
    • Nota: Esta marcação é pré-requisito para habilitar os novos campos.

  • Em seguida, acesse a aba Opções ICMS;
  • Localize e marque as novas opções conforme a necessidade fiscal:
    • Usa valor de Última Entrada como Base de Cálculo ICMS(ST Normal);
    • Usa valor de Última Entrada como Base de Cálculo ICMS(ST Fonte);
    • Agregar MVA na base do ICMS.
  • Clique em Gravar para salvar as alterações.




04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A validação ocorre tanto na inclusão de um novo item quanto na alteração de um item já existente no pedido.

Se a alteração resultar em uma margem inferior à configurada (e o usuário não tiver permissão), a edição será bloqueada.



Importante!

As versões estarão disponíveis para download no CCW. 

https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/


Mantenha suas rotinas sempre atualizadas!