Os Parâmetros de Movimento do IVA têm como objetivo definir como e quando o IVA será aplicado aos movimentos financeiros e fiscais do sistema, garantindo aderência às regras da Reforma Tributária e consistência nos cálculos tributários.
Essa parametrização é essencial para assegurar que apenas os movimentos corretos participem do cálculo do IVA, respeitando as regras tributárias e os redutores sociais aplicáveis ao setor imobiliário.
A funcionalidade de Parâmetros Movimento IVA permite:
Controlar quais tipos de movimento estão sujeitos ao IVA
Associar cada movimento a uma regra tributária específica
Aplicar corretamente os redutores sociais definidos para Incorporação, Loteamento ou Locação
Garantir padronização, rastreabilidade e conformidade fiscal
A parametrização é realizada por meio de uma tela específica, onde são definidos os seguintes dados:
Define o tipo de movimento que será considerado no cálculo do IVA.
O sistema trabalha com um valor default, garantindo padronização na configuração.
Importante:
Somente será permitido informar movimentos do tipo 2.1.x.
Essa validação é obrigatória e realizada automaticamente pelo sistema.
Campo vinculado à DREGRATRIBUTARIA.
Determina as regras fiscais que serão aplicadas ao movimento no cálculo do IVA.
Permite flexibilidade para atender diferentes cenários tributários conforme legislação.
Campo vinculado à tabela de redutores sociais.
Define qual redutor será aplicado à base de cálculo do IVA, conforme o tipo de operação:
Social – Incorporação Imobiliária
Social – Loteamento
Social – Locação
Essa associação garante que os benefícios fiscais sejam corretamente aplicados durante o cálculo do imposto.
Para assegurar a integridade da parametrização, o sistema realiza as seguintes validações:
Permite exclusivamente movimentos do tipo 2.1.x
Impede o salvamento de parâmetros inconsistentes
Garante que a regra tributária e o redutor social estejam corretamente vinculados
Essas validações evitam erros de cálculo e inconsistências fiscais.
Todas as ações realizadas na parametrização dos Parâmetros Movimento IVA são registradas em log, incluindo:
Inclusões
Alterações
Exclusões
Esse controle garante:
Rastreabilidade das informações
Atendimento a auditorias fiscais
Segurança e governança dos dados
Uma vez configurados, os Parâmetros Movimento IVA passam a ser utilizados automaticamente pelo sistema nos processos de cálculo do imposto, assegurando que:
O IVA seja aplicado apenas quando devido
As regras tributárias estejam corretas
Os redutores sociais sejam respeitados
A funcionalidade de Parâmetros Movimento IVA está disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Construção Gestão de Imóveis.