Esta tela permite cadastrar uma Regra Tributária e vincular Regras Redutoras, definindo como os tributos serão tratados nos contratos do sistema, conforme o tipo de contrato e as regras fiscais vigentes.
A correta configuração desta tela é essencial para garantir o cálculo adequado dos tributos, especialmente em cenários de Reforma Tributária.
Identificador único da Regra Tributária.
Gerado automaticamente pelo sistema no momento da gravação.
Utilizado para controle interno e vinculações.
Define em qual contexto a Regra Tributária será aplicada.
Opções disponíveis:
Venda – Utilizado para contratos de venda de unidades.
Aluguel – Aplicável a contratos de locação.
Condomínio / Empreendimento – Utilizado para cobranças e movimentações relacionadas a condomínios ou empreendimentos.
⚠️ A Regra Tributária será considerada somente para contratos do tipo selecionado.
Campo obrigatório para identificação da Regra Tributária.
Utilize descrições claras e objetivas.