Para viabilizar a correta parametrização e aplicação do IVA conforme a Reforma Tributária, o sistema passa a disponibilizar uma tela específica para manutenção dos parâmetros do IVA, com interface dedicada para configuração e controle dessas informações.
Será criada uma tela de parametrização para definição dos parâmetros utilizados no tratamento do IVA, garantindo padronização e consistência no cálculo tributário dos movimentos do sistema.
Na configuração dos parâmetros do IVA, deverão ser informados os seguintes dados:
Parâmetros do Movimento
O tipo de movimento será default
Somente será permitido o tipo de movimento 2.1.x
TOTVS Fiscal
ID da Regra Tributária Fiscal
Este documento tem como objetivo explicar as Regras Tributárias Fiscais aplicadas no TOTVS Construção Gestão de Imóveis, considerando as exigências da Reforma Tributária, garantindo conformidade legal, correta apuração dos tributos e segurança fiscal nos processos do negócio.
A Regra Tributária Fiscal define como o sistema deve:
Determinar a base de cálculo dos tributos;
Aplicar alíquotas, redutores, isenções ou benefícios fiscais;
Considerar o tipo de operação e contrato;
Atender às exigências legais vigentes no momento da emissão do documento fiscal.
Essas regras são fundamentais para assegurar que o cálculo dos impostos esteja alinhado à legislação federal, estadual e municipal.
As regras tributárias fiscais podem ser aplicadas aos seguintes contextos:
Contratos de Venda
Contratos de Aluguel
Condomínio / Empreendimento
Movimentos financeiros e fiscais associados aos contratos
Uma regra tributária fiscal pode considerar, entre outros, os seguintes parâmetros:
Tipo de contrato
Tipo de operação
Regime tributário
Base de cálculo do imposto
Alíquota aplicável
Redutores da base de cálculo (ex.: IVA)
Índices de atualização
Datas de vigência e competência
Com a Reforma Tributária, as regras fiscais passam a considerar novos conceitos, como:
IVA (Imposto sobre Valor Agregado);
Regras de transição tributária;
Aplicação de redutores legais conforme o setor imobiliário;
Adequação automática dos cálculos conforme a legislação vigente.
O correto cadastro das regras tributárias é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar inconsistências na apuração dos tributos.
As regras tributárias fiscais são utilizadas pelo sistema para:
Calcular automaticamente os tributos nos documentos;
Garantir padronização nos cálculos fiscais;
Reduzir riscos de erro humano;
Atender às obrigações legais e fiscais.
Todas as alterações realizadas nas regras tributárias fiscais são registradas em log de auditoria, permitindo:
Rastreabilidade das mudanças;
Identificação do usuário responsável;
Histórico de vigência das regras;
Atendimento a fiscalizações e auditorias.
Mantenha as regras fiscais sempre atualizadas;
Revise as regras após atualizações de versão;
Alinhe o cadastro com a legislação vigente;
Teste as regras em ambiente controlado antes da utilização em produção.
As regras tributárias fiscais estão disponíveis conforme a versão do produto e as adequações legais aplicáveis ao TOTVS Construção Gestão de Imóveis.
Importante
O correto entendimento e configuração das regras tributárias fiscais impactam diretamente a conformidade legal e a segurança tributária da empresa.
A Regra Tributária Fiscal é composta por campos de identificação e por abas específicas que determinam como e quando a regra será aplicada nos cálculos fiscais.
Nesta aba são definidos os dados principais da regra tributária.
Coligada
Indica a empresa/coligada à qual a regra tributária pertence.
Código
Identificador único da regra tributária no sistema.
Descrição
Descrição objetiva da finalidade da regra.
Exemplo: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Fórmula de Base de Cálculo Fiscal
Define a fórmula utilizada para apuração da base de cálculo do tributo, quando aplicável. Caso não informada, o sistema utiliza a base padrão definida para o tributo.
Situação Tributária
Código que identifica o enquadramento tributário da operação conforme a legislação.
Classificação Tributária
Código utilizado para classificar a operação fiscalmente, servindo de base para aplicação das regras de cálculo e apuração dos tributos.
Regra Tributária Regular
Permite vincular a regra a uma regra padrão, quando necessário, para reaproveitamento de configurações fiscais.
Início da Vigência
Data a partir da qual a regra tributária passa a ser válida.
Final da Vigência
Data limite de validade da regra. Quando não informada, a regra permanece vigente por tempo indeterminado.
Ativo
Indica se a regra está disponível para uso no sistema.
Nesta aba são definidos os tributos que compõem a regra fiscal e como eles serão calculados.
Definição dos tributos aplicáveis à operação (ex.: IBS, CBS);
Configuração das alíquotas;
Indicação se o tributo é devido integralmente, parcialmente ou com redução;
Parametrização de bases de cálculo específicas, quando aplicável;
Integração com redutores da base de cálculo do IVA.
Essas informações garantem que o cálculo dos tributos seja realizado corretamente conforme a legislação vigente.
A aba Regras de Seleção define os critérios que o sistema utilizará para selecionar automaticamente a Regra Tributária Fiscal no momento do cálculo dos tributos.
Esses critérios funcionam como filtros, garantindo que a regra seja aplicada somente quando as condições configuradas forem atendidas.
Neste campo é definido o tipo de dependência utilizado como base para a seleção da regra tributária. As opções disponíveis são:
Nenhuma Dependência
A regra será aplicada de forma geral, sem considerar dependência específica. Indicada para regras padrão, amplas ou genéricas.
Cliente / Fornecedor
A regra será aplicada conforme o cadastro do cliente ou fornecedor envolvido na operação.
Empresa
Permite aplicar a regra de acordo com a empresa (coligada), quando há tratamentos fiscais distintos entre empresas do grupo.
Estado
A regra será selecionada conforme a Unidade Federativa (UF), considerando regras fiscais estaduais.
Município
Utilizada quando a tributação depende do município da operação.
Produto
A regra será aplicada conforme o produto ou serviço envolvido na operação.
Classificação Fiscal de Bens e Serviços
Utilizada para seleção da regra com base na classificação fiscal (ex.: enquadramentos fiscais específicos).
Tipo de Operação
Define a aplicação da regra conforme o tipo de operação fiscal realizada.
Após selecionar o tipo de dependência, devem ser cadastradas as regras informando:
O critério selecionado (ex.: Estado, Produto, Tipo de Operação);
O conteúdo correspondente (ex.: código do estado, produto ou operação);
A prioridade de aplicação, quando houver múltiplas regras.
O sistema avalia essas regras em conjunto com a vigência para determinar automaticamente qual regra tributária será aplicada.
Evite configurar múltiplas regras com critérios conflitantes;
Priorize critérios mais específicos quando necessário;
Sempre valide a aplicação da regra em ambiente de testes antes de utilizar em produção.
Atenção
A correta configuração da aba Regras de Seleção é essencial para garantir que a Regra Tributária Fiscal seja aplicada corretamente, evitando erros na apuração do IBS e da CBS.