Regra Redutora

Cadastro de Redutores da Base de Cálculo do IVA

Para atender às exigências da Reforma Tributária, o sistema passa a disponibilizar um cadastro específico para os redutores da base de cálculo do IVA, permitindo o correto controle e aplicação dos benefícios fiscais previstos para o setor imobiliário.

Funcionalidade

Será disponibilizada uma tabela dedicada, acompanhada de uma interface de manutenção, para registro e gestão dos redutores aplicáveis à base de cálculo do IVA.

Informações cadastradas

No cadastro de redutores, deverão ser informados os seguintes dados:

• Tipo de Redutor

  • Social – Incorporação Imobiliária

  • Social – Loteamento

  • Social – Locação

• Valor do Redutor

• Data (Competência)

• Índice / Moeda

• Defasagem

Essas informações serão utilizadas pelo sistema para o cálculo correto do imposto, conforme a legislação vigente.

Controle e Auditoria

Todas as inclusões, alterações ou exclusões realizadas nesse cadastro serão registradas em log, garantindo rastreabilidade, controle e atendimento a requisitos de auditoria fiscal.

Disponibilidade

Esta funcionalidade estará disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Construção Gestão de Imóveis.