| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice SP |
| Módulo: | FINANCEIRO (SIGAFIN) |
| Função: | CONFIGURADOR DE TRIBUTOS (FISA170) |
| Ticket: | 25199085 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSFIN-16344 |
Lei de cumulatividade do PCC que altera a lei 13.137 de 2015, e estabelece que:
"Na Lei, a cumulatividade passa agora a não reter os impostos quando a soma dos tributos forem menor que 10.00 reais, independente de ter pagamento de outro título do fornecedor no mesmo dia."
Ajuste na rotina para adequação à lei da cumulatividade, disponibilizando a possibilidade de se configurar a cumulatividade do PCC (via configurador de Tributos) por documento fiscal emitido, ao invés de realizar a soma dos pagamentos desse fornecedor.
Não se aplica
Não se aplica