Para viabilizar a correta parametrização e aplicação do IVA conforme a Reforma Tributária, o sistema passa a disponibilizar uma tela específica para manutenção dos parâmetros do IVA, com interface dedicada para configuração e controle dessas informações.
Será criada uma tela de parametrização para definição dos parâmetros utilizados no tratamento do IVA, garantindo padronização e consistência no cálculo tributário dos movimentos do sistema.
Na configuração dos parâmetros do IVA, deverão ser informados os seguintes dados:
Parâmetros do Movimento
O tipo de movimento será default
Somente será permitido o tipo de movimento 2.1.x
Regra Tributária
Campo vinculado à regra tributária (DREGRATRIBUTARIA)
Redutor Social
Campo vinculado à tabela de redutores sociais previamente cadastrada
O sistema realizará validação para garantir que apenas movimentos do tipo 2.1.x possam ser utilizados na parametrização do IVA. Movimentos fora desse padrão não serão permitidos.
Todas as alterações realizadas nessa parametrização (inclusão, alteração ou exclusão) serão registradas em log, assegurando rastreabilidade e conformidade com exigências fiscais.
Esta funcionalidade estará disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Construção Gestão de Imóveis.