Tempo aproximado para leitura: 10 min

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Nota Orientativa nº 11/2025 traz alguns procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores para tratamento adequado do cálculo e recolhimento do FGTS sobre 13º salário.

Na Nota são apresentados 3 cenários, a seguir:

Cenário 1: ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO EM RESCISÕES OCORRIDAS EM DEZEMBRO

Nesse caso, o empregador não pode deixar que o FGTS sobre 13º seja apurado juntamente com a Folha de 13º, ele deve ser pago juntamente com as verbas rescisórias, como é dito nessa parte da NO: 

"1. A ocorrência de rescisão do contrato de trabalho no mês de dezembro apresenta particularidades relevantes quanto ao recolhimento do FGTS incidente sobre a gratificação natalina (13º salário) e quanto ao tratamento de valores lançados em folha mensal na mesma competência.

2. Nessas situações, deixam de prevalecer, isoladamente, os prazos regulares de recolhimento do FGTS sobre a segunda parcela do 13º salário e sobre as competências mensal e anual, devendo o empregador observar o prazo legal das verbas rescisórias e, quando for o caso, ajustar a forma de declaração no   eSocial para que o FGTS Digital apure corretamente os débitos.

3. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve recolher, em até dez dias contados a partir do término do contrato, os depósitos de FGTS devidos referentes ao mês da rescisão, ao mês imediatamente anterior (se ainda não
recolhido) e aos valores incidentes sobre o 13º salário.

4. No entanto, em determinadas hipóteses, impõe-se a antecipação do vencimento do FGTS e a necessidade de uso adequado das rubricas previstas no Manual do eSocial (tipos: 1 – vencimentos/proventos, 2 – descontos, 3 – informativas sem valor pago e 4 – informativas dedutoras),de modo que o FGTS Digital receba totalizadores coerentes com a situação de desligamento (...)"

Cenário 2: ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO MAIOR QUE O 13º PROPORCIONAL DEVIDO NA RESCISÃO.

Cenário 3: REMUNERAÇÕES LANÇADAS ANTECIPADAMENTE NO S-1200 (EX.:PAGAMENTO VIA SIAPE) E DESLIGAMENTO NA MESMA COMPETÊNCIA

03. SOLUÇÃO

Objetivo da Nota Orientativa: O objetivo dos procedimentos apresentados na Nota Orientativa é zerar a base de cálculo do FGTS no evento S-1200 Anual para funcionários desligados em dezembro. ao transferir essa base para o evento S-2299, o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário é unificado às verbas rescisórias. Isso antecipa a quitação do tributo, que muitas vezes ocorre antes do vencimento da guia do FGTS Digital (20/01).

Além disso trata de casos em que o adiantamento de 13º salário é maior do que o funcionário tem direito a receber na rescisão de contrato

Análise de Cenários

Cenário 1: Rescisão com pagamento anterior ao 13º e roteiro 132 não executado

• • Contexto: A rescisão foi calculada antes do processamento do 13º salário integral.
  • Procedimento: Nenhuma ação é necessária. O sistema gera as verbas de 13º diretamente na rescisão, impossibilitando a geração do S-1200 Anual para este colaborador.

Cenário 2: Rescisão com pagamento anterior ao 13º após execução do roteiro 132

• • Contexto: Pagamento do 13º em 20/12 e pagamento da rescisão em 15/12. O S-1200 já havia sido gerado.
  • Procedimento: Exclua o evento S-1200 Anual e reenvie (ou retifique) o evento S-2299. Isso garantirá que o ideDemDev 132 seja levado ao S-2299, unificando o recolhimento.

Cenário 3: 13º calculado sem envio do S-1200 e rescisão anterior ao pagamento

• • Contexto: O 13º foi calculado (pagamento 20/12), mas o S-1200 não foi enviado. A rescisão (pagamento 15/12) foi processada em seguida.
  • Procedimento: Nenhuma ação é necessária. O sistema bloqueia a geração do S-1200 Anual e consolida os identificadores (ideDemDev) da Rescisão e do 13º no evento S-2299.

Cenário 4: Rescisão posterior ao cálculo e envio do S-1200 do 13º salário

• • Contexto: Este caso exige ajustes manuais nas verbas para transferir a base de cálculo.
  • Procedimento:
    1. Gere uma rescisão complementar com a verba de Base FGTS 13º (Incidência 12, Tipo: Informativa Provento).
    2. Reenvie o evento S-2299.
    3. No roteiro 132 (Lançamentos), informe uma verba de Base FGTS 13º (Incidência 12, Tipo: Informativa Desconto).
    4. Retifique o evento S-1200 Anual.

Outros Casos

• Caso 2 : Adiantamento de 13º maior que o devido na rescisão: Siga as orientações deste artigo da Central de Atendimento TOTVS: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/23765466976151-RH-Linha-Protheus-GPE-FGTS-Digital-Como-ser%C3%A1-tratado-o-FGTS-13%C2%BA-sal%C3%A1rio-na-Rescis%C3%A3o-quando-houver-antecipa%C3%A7%C3%A3o-do-13%C2%BA-calculada

• Caso 3: Este cenário não será contemplado por não haver aplicabilidade prática identificada na base de clientes.

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}
</style>