Conforme divulgado no dia 26/11/2025, foi publicada hoje a Lei nº 15.270, que promove uma reestruturação no imposto de renda pessoa física.
As novas regras começam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e têm como objetivo corrigir a tabela do imposto, reduzir a carga tributária de trabalhadores de baixa renda e instituir novos mecanismos de tributação sobre rendimentos elevados.
Redução do Imposto de Renda para Faixas de Menor Renda
A principal novidade para a maioria dos contribuintes é a introdução de uma redução no valor do imposto devido nas apurações mensais e anuais, beneficiando as faixas de menor rendimento. O objetivo é reduzir a carga tributária, especialmente para quem está na base da pirâmide salarial.
Foram realizadas adequações nos layouts dos eventos destinados ao envio de informações de prestadores de serviços Autônomos através do Módulo do Contas a Pagar.
Essas alterações foram implementadas, nesse primeiro momento, para eventos enviados através do TAF FULL. Portando a versão s-1.0 estará disponível apenas para as empresas que habilitam a Integração com TAF FULL nos Parâmetros Gerais eSocial - CD0387.
Como o governo disponibiliza um período de convivência entre as versões, o sistema possibilitará gerar os eventos tanto para a versão vigente 2.5 quanto para a versão simplificada. No programa Geração Informações eSocial - CD2014 será permitido selecionar eSocial Versão Simplificada para a geração dos layouts na versão S-1.0.
Principais alterações:
12.1.29.15 (Liberado em 06/08/2021)
12.1.31.10 (Liberado em 06/08/2021)
12.1.32.5 (Liberado em 06/08/2021)