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Legislação
Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributários > Cadastro de Cenários Tributários
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| Segmento: | |
| Tipo de Documento: | Legislação |
| Módulo: | CONFICENTRIB |
| Caminho: | Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributários > Cadastro de Cenários Tributários |
| Função: | Cadastro de Cenários - CCT_00001 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPEST-2308 |
Durante o processo de edição das informações de impostos vinculados aos Cenários Tributários, houve uma alteração estrutural no modelo de dados responsável por armazenar e processar essas informações.
Em decorrência dessa mudança, o endpoint responsável pela edição dos impostos passou a exigir adequações para garantir o correto funcionamento da aplicação e a consistência das regras de negócio envolvidas.
Além do ajuste estrutural, foi identificada a necessidade de reforçar as validações relacionadas ao Crédito Presumido, uma vez que era possível salvar combinações inconsistentes entre a fórmula de cálculo e o percentual de alíquota informado, o que poderia resultar em dados inválidos e impactos no cálculo tributário.
Diante desse cenário, tornou-se necessário adequar o endpoint de edição e implementar validações que assegurassem a coerência entre a fórmula de Crédito Presumido e o respectivo percentual informado.
Estar com a versão de liberação atualizada.
04. SOLUÇÃO
Foi realizada a adequação do endpoint responsável pela edição das informações de impostos dos Cenários Tributários, contemplando as mudanças estruturais introduzidas no modelo de dados.
Adicionalmente, foram implementadas validações de regra de negócio relacionadas ao Crédito Presumido, garantindo a consistência entre a fórmula selecionada e o percentual de alíquota informado, conforme descrito abaixo:
Quando a fórmula selecionada for do tipo Crédito Presumido, passa a ser obrigatório informar um percentual de alíquota do crédito presumido maior que zero.
Quando for informado um percentual de alíquota do crédito presumido maior que zero, a fórmula obrigatoriamente deve ser do tipo Crédito Presumido.
Com essas validações, o sistema passa a impedir o salvamento de dados inconsistentes, assegurando maior integridade das informações tributárias, conformidade com as regras de negócio e maior confiabilidade nos cálculos realizados a partir desses dados.
Essa melhoria contribui para um processo de edição mais seguro, previsível e alinhado às regras fiscais estabelecidas.
Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a Service Pack xxx ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize o sistema para a Service Pack xxx ou superior.